edital MP 2014

compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado de Santa Catarina. 1.4 A duração do estágio de graduação em Direito não poderá exceder a 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados, salvo se se tratar de pessoa com deficiência. 1.5 A jornada de atividades do estágio de graduação em Direito é de 20 (vinte) horas semanais. 1.6 As atribuições básicas do estagiário de graduação em Direito estão previstas no art. 71 da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. 1.7 O valor da bolsa de estágio de graduação em Direito é de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 2. DO CRONOGRAMA 2.1 O processo público de credenciamento realizar-se-á de acordo com o cronograma provisório apresentado a seguir: ATIVIDADES Inscrições Inscrições provisórias com pedido de isenção da taxa de inscrição (Decretos Federais n. 6.135, de 26 de junho de 2007 e n. 6.593, de 2 de outubro de 2008). Divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição Inscrições deferidas e Divulgação dos locais de prova Aplicação da prova escrita DATA DE REALIZAÇÃO 14/07/14 a 04/08/2014 14/07/2014 a 24/07/2014 29/07/14 15/08/14 24/08/14 Publicação do gabarito oficial Prazo para interposição de recursos Julgamento dos recursos Divulgação do resultado do julgamento de recursos Publicação do gabarito…

Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone Felippo Santana José Maria Pinheiro Madeira…

Gestão do Rio de Janeiro H) Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer poder, nas esferas estadual, municipal ou federal. 5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO 5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital. 5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o cargo/perfil/localidade a que concorre, o tipo de vaga (de ampla concorrência, pessoa com deficiência ou reservada para negros e…

especial, seguindo o critério da hermenêutica jurídica constitucional para decidir. a) Quais os princípios constitucionais que amparam a tese sustentada pelo filho? Justifique. Sugestão de gabarito: Com a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 a família deixa de ser protegida como uma finalidade em si. A paz doméstica antes protegida por um desequilíbrio na relação entre pai (poder) e filho (sujeição), pela proibição de reconhecimento de filho adúltero, pelas…

Temporário contratado nos termos desta Lei aplica-se o disposto nos artigos 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 75, 76, 94, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, I, II, e III, 117, 118, 119, 120, 129, II e III da Lei Complementar Estadual nº 58/2003. Parágrafo único. As infrações disciplinares atribuídas ao Agente Temporário contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias assegurada ampla…

.......................................................... 50 4. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso e outras exigências legais ............. 51 5. Objetivos do Curso ................................................................................................. 53 6. Perfil do Egresso .................................................................................................... 55 7. Organização Curricular e Inovações Metodológicas…

LÍNGUA PORTUGUESA Conteúdo Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Significação das palavras. Emprego das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos - Tipologia textual. Redação de correspondências oficiais. Coletânea de Exercícios Gerais ORTOGRAFIA OBS: Em vigor até 2012 (período de transição- novo acordo…

pelo padrão de acumulação desses países e que, no limite, estão ligadas à manutenção da própria vida na terra. A partir desses encontros uma nova categoria de problemas emergiu. Segundo Sachs (1989) as “questões globais” tiveram o seu início em Estocolmo, para depois serem realizados 5 O protocolo de Kioto foi um acordo assinado entre as principais nações industrializadas, nele os países se comprometiam em reduzir, em até 5%, a emissão de gases poluentes na atmosfera até 2012.…

acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira. Na obra Teoria Pura do Direito , que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen, o autor afirma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto, ou seja: (a) o que é e como é o Direito.* (b) como deve ser o Direito. (c) como deve ser feito o Direito. (d) como deve ser feita a política do Direito. (e) como ocorre a relação entre o Direito e as demais áreas do saber. Questões…

victor maia Supervisão de revisão aderbal torres bezerra Redação final e desenho didático jarcélen ribeiro, maria carmem paula freitas, monica veiga e raphaela novaes de moraes Revisão linguística michele paiva, monica veiga e jarcélen ribeiro Capa thiago lopes amaral Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados…