Direitos Humanos

necessitam ser reconhecidos pelo Direito Positivo para se tornarem exigíveis. GABARITO: 01-C, 02-E, 03-C INTERPRETAÇÃO (CONSTITUICIONAL) DOS DIREITOS HUMANOS 01 (DPESP – 2009). De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias, (A) prevalece sempre a norma interna. (B) norma posterior derroga a anterior. (C) norma especial derroga a geral no que apresenta de específico. (D) prevalece sempre a norma mais benéfica à pessoa humana. (E) prevalece sempre a norma internacional. 02 (DESP – 2009). “A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo.” Este enunciado diz respeito à (A) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo. (B) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle. (C) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny. (D) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais. (E) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico. GABARITO: 01-D, 02-A DIREITOS HUMANOS EM ESPÉCIE 01 (DPESP – 2009). A…

do Estado. 5. A Constituição Federal de 1988 (A) permite que se utilize no processo criminal provas obtidas por meios ilícitos, no caso de investigações referentes a crimes hediondos. (B) assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, salvo nos casos de crimes cuja pena privativa de liberdade ultrapasse dez anos. (C) estabelece que o preso será informado de seus direitos, observando…

Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e harmônicos…

Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e harmônicos…

Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e harmônicos…

“§ 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.” É constituído de uma associação pública. Sendo assim, os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado NÃO integram a Administração Publica Indireta. VISÃO GERENCIAL 1O. SETOR: entes federativos 2O. SETOR: iniciativa privada com fins lucrativos 3o. SETOR: iniciativa privada SEM fins lucrativos 1O. SETOR FAZENDA…