Gabarito-controle social para uma gestão cidadã

recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os estados devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e médio; e os municípios com a educação infantil e com o ensino fundamental. B) A fiscalização em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União. C) A gestão dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente nos estados, Distrito Federal e municípios, devendo os recursos serem movimentados utilizando-se a conta específica do Fundeb, mantida no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. D) O pagamento das despesas, a serem cobertas com recursos financeiros do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios exclusivamente por meio eletrônico em favor do credor. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE 1 E) Os recursos do Fundo creditados nas contas bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a quinze dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto. Os rendimentos resultantes das aplicações financeiras devem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critérios estabelecidos para o valor principal dos recursos do Fundo. F) Os Tribunais de contas dos estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis pela fiscalização da execução do Fundeb,…

transporte escolar. Gabarito 1b: Corretos: d, f, h, i Chave de correção – 1c Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em pesquisas (estudos) para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam criados programas…

dividida socialmente, com interesses opostos, não acha? Gabarito: e. Redistributivas: c, a, b, d. Compensatórias: Parabéns! Você conseguiu compreender bem a idéia central desse tópico. Continue a leitura do módulo. Porém, se você optou pela alternativa ”sim”, não se deu conta da existência dessas forças contraditórias atuando na ação do Estado. Releia o item 2 dessa unidade para compreender melhor o papel do Estado nas disputas entre diferentes grupos políticos, econômicos e sociais.…

Módulo Fundeb Caderno de Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A …

com interesses opostos, não acha? Gabarito: e. Redistributivas: c, a, b, d. Compensatórias: Parabéns! Você conseguiu compreender bem a idéia central desse tópico. Continue a leitura do módulo. Porém, se você optou pela alternativa ”sim”, não se deu conta da existência dessas forças contraditórias atuando na ação do Estado. Releia o item 2 dessa unidade para compreender melhor o papel do Estado nas disputas entre diferentes grupos políticos, econômicos e sociais.…

contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o…

Módulo Fundeb Caderno de Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz  pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C …

Curso controle social 2013 Atividade 1 - Preenchimento de lacunas Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Question1 Notas: 9.35/10 Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo: a) Os investimentos em despesas de e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e ; e os municípios com a educação e com o ensino…

das áreas rurais e urbanas. Seus recursos eram repassados mediante convênio e tinham como objetivo contribuir financeiramente para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos. PNTE b) Foi criado pela Lei nº 10.880/2004, alterada pela Lei Nº 11.947, de 16/06/2009, e oferece assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o acesso e a…

partir da 5ª série  Valores, direitos e deveres, orientação para o trabalho, desporto (Art. 26 e 27) Características dos níveis de ensino:  Educação Infantil: creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos); desenvolvimento integral da criança, não existe reprovação (Art. 29 a 31) Ensino Fundamental: (mínimo 9 anos) objetivo de desenvolver a capacidade de aprender, fortalecer os vínculos da família, da solidariedade e tolerância. – pelo menos 4 horas de trabalho…