Mandado de segurança para anular questão de concurso

para o Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Edital n.º 02/13 (doc. 03), concorrendo para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil, realizando a primeira prova no dia 02 de junho de 2013, conforme estava previsto no Edital, entretanto, tal prova foi cancelada no momento de sua realização. Em conseqüência do cancelamento da 1ª. prova houve a realização da 2ª. prova no dia 30 de Junho de 2013, conforme Portaria Nº 098/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013 (doc. 04). Logo após a realização da 2ª. prova, o impetrante fez a sua correção, a partir do gabarito provisório divulgado pela banca examinadora, e observou que a questão de número 30 do “caderno A” pedia que fosse assinalado a alternativa “C”. Entretanto NÃO EXISTIA NENHUMA ALTERNATIVA CORRETA, conforme demonstraremos a seguir. Assim, a ausência de alternativa correta dá ensejo à anulação da presente questão. Todavia, quando da publicação do gabarito definitivo, publicado após análises de recursos, consta como alternativa a letra “C” da questão 30 como correta. O presente candidato, ora Impetrante, foi prejudicado, pois atingiu 44 (quarenta e quatro) pontos (doc. 05). Com esta nota (44) o impetrante participaria de um desempate conforme previsto no Edital (item 7.1). Contudo, com a anulação da questão, o impetrante atingirá os 45 (quarenta e cinco) pontos e será classificado para a etapa seguinte do concurso. Com a anulação da questão 30, o candidato participará da segunda fase do…

todos os cargos, o cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vagas nos respectivos cargos, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 1.3. As provas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Goiânia/GO. 1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Goiânia/GO, as provas poderão ser aplicadas em outras cidades. 1.4. O concurso público consistirá de duas etapas,…

todos os cargos, o cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vagas nos respectivos cargos, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 1.3. As provas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Goiânia/GO. 1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Goiânia/GO, as provas poderão ser aplicadas em outras cidades. 1.4. O concurso público consistirá de duas etapas,…

5 NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA (  DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA "É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso" (I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizando em 1961). “Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus…

5 NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA (  DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA "É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso" (I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizando em 1961). “Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus…

5 NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA (  DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA "É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso" (I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizando em 1961). “Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS, DOS PRECEITOS, DOS FUNDAMENTOS E DOS SÍMBOLOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A…

apresentada e as atribuições do cargo a que concorre. 4.4. A comprovação da deficiência, para fins deste concurso, será feita na forma do Decreto Federal nº 3298/99. 5. DOS CARGOS 5.1. Jornada de Trabalho A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos deste concurso, a ser cumprida de acordo com a Lei Estadual nº 11.770/02. 5.2. Requisitos e Salários Os requisitos e vencimentos básicos referentes a cada concurso encontram-se descritos no Anexo 2…

por disciplina; O docente deverá encaminhar em mídia eletrônica com antecedência de pelo menos 48 horas as questões da prova da disciplina de sua responsabilidade para a Divisão de Ensino da ACADEPOL; O responsável pela aplicação da prova será o Orientador e Supervisor de Curso designado pela Coordenação Geral; Todas as provas deverão conter questões objetivas de múltipla escolha (Modelo em anexo); Cada docente deverá constituir sua prova de 10 (dez) questões objetivas de…

Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 18 (dezoito) do mês de março ao dia 18 do mês de abril do ano de 2013, as inscrições para o Concurso Público visando o provimento de 95 (noventa e cinco) vagas para cargos de Perito Criminal no primeiro grau do nível inicial da carreira a que se refere…