Gabarito de processo civil v da estacio

financeira. Ex: orgaos dos ministerios, secretaria da receita federal, polícia civil (subordinada a secretaria de segurança pública). d) Órgãos subalternos: não tem nenhum poder de decisão. Quanto a composição: a) Órgãos singulares: composto por um so agente b) Órgãos coletivos: compostos por mais de um agente. Neles há: 1. órgãos de representaçao unitaria 2. órgãos de representaçao plurima – exteriorizaçao de vontade do orgao depende da manifestaçao da vontade da maioria. Ex: conselhos e comissões, Tribunal administrativo. Quanto a forma de atuação: a) órgãos singulares: o poder de decisao esta nas maos de um so agente. Ex: Presidencia da Republica. b) órgãos colegiados: o poder de decisao depende de mais de um agente. Ex: Congresso Nacional. Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2010. AULA 3 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA Principio da indisponibilidade – o administrador público é mero gerenciador dos interesse publico. Ele não pode dispor livremente porque o interesse não é dele, ou seja, não é de sua pessoa, e sim do público. 3° setor Entidade civil sem fins lucrativos prestando serviço público – a administração vai estimular essa atividade quer seja por uma permisão de uso gratuito de bem público, quer seja por um orçamento público, cessao de servidor publico sem onus, etc. Organizaçao social é uma qualificação que a entidade civil pede a administração. Orgao publico é um ente de competencia criado…

(DPAL – 2003) 01. Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir. 1. A lei concede personalidade ao nascituro, a qual termina no instante em que o indivíduo morre. 2. A lei não exclui de sua proteção o menor púbere que, para eximir-se de uma obrigação, minta acerca de sua idade, no ato de contratar, pois a incapacidade é circunstância objetiva e independe da vontade do agente. 3. A despersonalização da pessoa jurídica autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica e…

Áurea data da época do Império do Brasil e foi proclamada para terminar com a escravidão no país. Incorreto. d) V - Lei Delegada nº 4 Justificativa: Correto. Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V Nota obtida nesta questão: 5 Questão 2 - Valor da questão ( 5 ) O evento de impacto mundial que marca o início da fabricação de produtos em massa e em série é chamado de: a) F - Revolução francesa Justificativa: Incorreto. A Revolução Francesa, ocorrida no século XVIII, marcou a…

resposta 5 - I, II, III e IV Resposta gabarito I, II, III e IV Comentário do gabarito Entende-se por assédio moral, ocorrido no local de trabalho, toda e qualquer conduta abusiva manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa ou por em perigo seu emprego, degredando o ambiente de trabalho Questão 2: Nota: Excelente Sobre a regulamentação legal no Brasil a…

manter no poder e as estratégias adotadas, por isso é tido como um teórico amoral Resposta gabarito Explica como os governantes agem para conquistar e se manter no poder e as estratégias adotadas, por isso é tido como um teórico amoral Comentário do gabarito JUSTIFICATIVA: A concepção política de Nicolau Maquiavel é considerada profundamente realista. Sua análise recai sobre a ação dos governantes na conquista e manutenção do poder, em que os fins justificam os meios.…

1 - Aristocracias Anarquistas 2 - Principados Feudais 3 - Monarquias Absolutistas 4 - Autocracias Liberais 5 - Democracias Clássicas Sua resposta 3 - Monarquias Absolutistas Resposta gabarito Monarquias Absolutistas Comentário do gabarito JUSTIFICATIVA: Foi no período do início da Modernidade, quando muitos países europeus eram governados por monarcas absolutistas, que se inicia a produção das primeiras obras da Filosofia Política Moderna.…

� dado alterar as cl�usulas contratuais num contrato de ades�o. d) V - As cl�usulas s�o fixadas unilateralmente pelo fornecedor. Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V Nota obtida nesta quest�o: 4 Quest�o 2 - Valor da quest�o ( 4 ) Marque V quando verdadeira a alternativa ou F, quando falsa: a) V - Dados cadastrais s�o informa��es detidas por certos bancos, que agregam conte�do sobre a vida de um indiv�duo. b) F - N�o…

estimando o seu valor. (C) não ser obrigado a pagar deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto. (D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída. (E) aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto. GABARITO: C 2 (TJ_DF_2006) 3 36. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I – Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL LINDB TJPI - 2012 - CESPE - 2012 - JUIZ - Juiz. O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale…

9 A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ já julgou em recurso repetitivo que o art. 406 c/c art. 591, CC, não se aplica aos mútuos celebrados por instituição financeira. A taxa de juros não será a SELIC, e sim a taxa média do mercado relativa às operações da mesma natureza. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se…