Gabarito Caderno De Exercicíos Direito Civil 2011

de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em…

saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes; e h) contrato de trabalho regido pela CLT e, portanto, com direito a FGTS, dentre outras vantagens. 2.1.6 JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias, caracterizando 40 horas semanais. 2.2 CARGO 1: ENGENHEIRO – ÁREA 2: CIVIL 2.2.1 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo MEC, secretarias ou conselhos estaduais de educação e registro no…

gerência da Policia Civil, dirigir suas unidades policiais, zelar e colaborar com a administração da Polícia Civil, participar da execução de medidas de segurança orgânica, além de outras atribuições inerentes as funções de gerência e especificas do cargo, previstas em legislação específica, notadamente as da Lei Complementar nº98/2011, do Manual de Polícia Judiciária e as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou Delegado Geral da Polícia Civil do Estado…

gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal. 4.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo de sua inscrição, conforme anexo I deste edital. 4.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 4.6 Ter aptidão física e mental para o…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Governo CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 1/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, nos termos do disposto na Lei Municipal n.º 2.984/2001 e alterações posteriores, bem como pela Lei Orgânica do Município de Aracaju, torna pública a realização de concurso público para provimento de 100 vagas…

sobretudo, porque o exorcismo seria ilusório. Contudo é possível que haja crimes hediondos nos quais não reconhecemos nada de nossos desejos reprimidos. 5 10 15 20 Maria Rita Kehl. 18 crônicas e mais algumas. São Paulo: Boitempo, 2011, p. 142 (com adaptações). Com relação às ideias desenvolvidas no texto acima e a seus aspectos gramaticais, julgue os itens subsequentes. 1. 2. 3. Com correção gramatical, o período “A rigor [...] histórico”…

...................................................................................... 25 8. Restos a Pagar .................................................................................................................... 26 9. Despesas de Exercícios Anteriores.............................................................................. 31 10. Suprimento de Fundos .................................................................................................. 32 B. Questões…

SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013 disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 e suas alterações, Regimento Interno da Polícia Civil (Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006) e da ACADEPOL (homologado pelo Decreto Governamental nº 190 de 23 de Maio de 2007) e Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único do Estado do Pará) e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste…

Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição de 28/10/2011 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, bem como dos

será de 30 (trinta) horas aula semanais. 1.5. O candidato, ao ingressar no cargo, ficará sujeito ao estágio probatório no período de 3 (três) anos de efetivo exercício, podendo ser exonerado, a qualquer momento nesse período, na conformidade do regulamento específico. 1.6. A Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária. 1.7.…