Fábio Lopes Soares Gestão De Serviços Jurídicos

PABLO RODNITZKY Gestão e Recursos Humanos ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO Extraordinária de Ações Estratégicas FLÁVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONI Superintendente Estadual de Comunicação Social MAURÍCIO CÉZAR DUQUE Fazenda HELDER IGNÁCIO SALOMÃO Assistência Social e Direitos Humanos NERY VICENTE MILANI DE ROSSI Desenvolvimento DAVI DINIZ DE CARVALHO Economia e Planejamento DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL Meio Ambiente e Recursos Hídricos FÁBIO NEY…

1 A CONTRIBUIÇÃO DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO PARA A EFICIÊNCIA ECONÔMICA E EFICÁCIA SOCIAL Cristiane Mesquita Franz Prof° Orientador Fábio Melo de Azambuja1 RESUMO Neste trabalho buscamos, além de definir o cooperativismo, demonstrar suas origens, princípios e natureza jurídica, classificando-o nos seus diversos ramos de atividades, dentre eles, o crédito, objeto principal do presente estudo. Nesse tocante, abordamos o histórico do cooperativismo de crédito, sua evolução normativa

Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante Desembargadora Sônia Maria de Macedo Parente Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento Desembargador Constantino Augusto Guerreiro Desembargador Ricardo Ferreira Nunes Desembargadora Maria Angélica Ribeiro Lopes Santos Desembargador Leonardo de Noronha Tavares Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Célia Regina…

objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, em estudo…

desdobramentos e conseqüências, exige que se considerem diferentes fatores e aspectos. 2. O primeiro dado diz respeito a ser a entidade dotada, ou não, de ius imperii. 2.1. O poder de império, que corresponde à ‘organização da coação social a serviço e no exercício dos comandos estatais’; à vontade imperante, a que – como emanação da soberania popular; com as limitações democráticas e a oponibilidade dos direitos públicos subjetivos, que caracterizam o Estado de Direito – ficam…

janeiro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado a pedido o senhor Edmilson Veras Alcântara, do cargo em comissão de Nível de Atuação Operacional, Símbolo AO-10, de Agente Público Municipal 4, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 19 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, em 20 de março de 2014. Teresa Surita Prefeita de Boa Vista…

aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; m) Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público; n) Firmar declaração de ter disponibilidade para viajar a serviço da Agência. 2.1. Os exames necessários a comprovar o constante da alínea h do item anterior serão planejados e executados pela AFAP. 3. DA ETAPA 3.1. O Concurso Público será composto de uma única Etapa, com fase única, composta por…

fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988. Destaca-se, portanto, que o modelo de pesquisa adotado propõe superar o corrente e grave equívoco do jurista moderno, que insiste em combater questões políticas com argumentos estritamente jurídicos, analisando a questão da privatização das prisões sem perder de vista a função que o Direito exerce na sociedade, perseguindo, então, alternativas úteis - e não meramente utilitaristas - à atual crise do sistema penitenciário.…

combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 9131949-7, lotado no Instituto Socioeducativo do Acre – Juruá de Cruzeiro do Sul, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, pelo período de 1 (um) ano, sem ônus para o órgão de origem. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor deverá ser efetuado ao Instituto de Previdência do…

como instrumento de cidadania e busca do bem comum. Com sua consagração em dispositivo legal (art. 28 do Código de Defesa do Consumidor) e com sua inserção no Código Civil de 2002, deu-se grande passo no sentido de coibir o abuso, a simulação e a gestão temerária da empresa. Sua importância aumentou consideravelmente, exigindo do operador do Direito consciente conhecimento, ao menos de seus fundamentos, para que sua aplicação possa ser efetiva. Este trabalho pretende discorrer a…