exceção

liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal. Considerando que você é o advogado de José, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Na hipótese, existe alguma medida para reverter o estado de casado? b) Temendo que Tânia aliene a parte do patrimônio que lhe cabe, aponte o(s) remédio(s) processual(is) aplicável(is) in casu. GABARITO COMENTADO OFICIAL – SEGUNDO A FVG a) José descobriu, após o casamento, que Tânia praticou crime que, por sua natureza, tornará insuportável a relação do casal. Cuida-se de erro essencial sobre o cônjuge, podendo José propor ação judicial a fim de que o casamento seja anulado. Cabe, portanto, Ação Anulatória de Casamento, fundada no art. 1.557, II, c/c art. 1.556 do CC. b) A medida cabível será a Ação Cautelar de Sequestro, nos termos do art. 822, III, do CPC, a fim de proteger os bens do casal, enquanto tramita a ação principal. O examinando deverá mencionar que há presença de fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos essenciais à concessão de medidas de urgência. QUESTÃO 2 Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A…

.......................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

seus advogados ou com seus familiares. Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, você é procurado pela família do preso, sob protestos de que não conseguiam vê-lo e de que o delegado não comunicara o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública. Com base SOMENTE nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves,…

advogados ou com seus familiares. Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, você é procurado pela família do preso, sob protestos de que não conseguiam vê-lo e de que o delegado não comunicara o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública. Com base SOMENTE nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves,…

Anotações B) cos 2 y . D) tg 2 y − 1 . podemos afirmar, 05. Considerando ℓ og 2 3 = k corretamente, que a soma das raízes da equação 2 x − 12 + 27.2 − x = 0 é igual 2 de 6 2012.2 UECE 2012.2 – 3º ANO – ENS. MÉDIO Prof. Rony Dias −1 10. (FVG SP) Sendo M uma matriz, M sua inversa, MTa sua transposta, D o determinante de M, e P o determinante de MT, é correto afirmar que, necessariamente, A) D = P. B) M pode não ser uma matriz quadrada. 06. (PUC RJ) Ao…

hotel. B) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia. C) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial. D) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno. 4. (FGV – OAB – V EXAME) O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respeito do enunciado acima é correto…

princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido. II – A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure. III – Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição. IV – Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os…

.......................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

com.br/estudar/simulados/ Simulados - IG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/simulado-enem/ Simulado - Brasil Escola http://vestibular.brasilescola.com/enem/simulado/ Provas e correções - UOL http://vestibular.uol.com.br/provas-gabaritos/ Provas de vestibular http://www.provasvestibular.com.br/ +ENEM: provas das unidades prisionais http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/09/24/enem-baixe-as-provas-dasedicoes-das-unidades-prisionais.htm CURSOS COM VÁRIAS MATÉRIAS Mande bem no ENEM…

tecnologias específicas, cujo objetivo maior é o de colocar em produção – de forma rentável e segura – a descoberta acumulação de petróleo. 136 Fail Close – tipo de válvula que frente à ausência do agente de comando assume a posição fechada. Flying Lead - método de instalação de jumper de controle através de ROV. FPSO - Floating, Production, Storage and Offloading - sistema flutuante de produção, armazenamento e alívio baseado em navio. Funnel Up – estrutura de aço onde um funil…