Furto Qualificado Roupas Sapatos Vinho

acessão intelec­tual (CC, art. 93 de o art. 79, 2a parte) ou por destinação do proprietário, que são todas as coisas móveis que o proprietário mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. São qualificados como “pertenças”: máquinas agrícolas (CC, ai. 93), ornamentos, instalações, animais ou materiais empregados no cultivo da terra, geradores, escadas de emergência justapostas nos edifí­cios, equipamentos de incêndio, aparelhos de…

acessão intelec­tual (CC, art. 93 de o art. 79, 2a parte) ou por destinação do proprietário, que são todas as coisas móveis que o proprietário mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. São qualificados como “pertenças”: máquinas agrícolas (CC, ai. 93), ornamentos, instalações, animais ou materiais empregados no cultivo da terra, geradores, escadas de emergência justapostas nos edifí­cios, equipamentos de incêndio, aparelhos de…

delitos contra a moral, desvios sexuais, entre outras. Nos períodos colonial e republicano, os autos cíveis, ligados ao foro público, registravam as ações que prejudicavam o bom andamento da vida cotidiana injúrias, insultos, assassinatos, roubos, furtos, etc. 45 PESQUISA HISTÓRICA: O TRABALHO COM FONTES DOCUMENTAIS - cartas de legitimação: documentos da monarquia portuguesa. Eram pedidos de reconhecimento de prole ilícita enviados ao rei. - livros de devassas e visitações: registram…

tornar-se infungível para um colecionador. Um boi é infungível e, se emprestado a um vizinho para serviços de lavoura, deve ser devolvido. Se, porém, foi destinado ao corte, poderá ser substituído por outro. Uma cesta de frutas e uma garrafa de vinho nobre são bens fungíveis. Mas, emprestados para ornamentação, transformam-se em infungíveis, não podendo ser substituídos por outros da mesma espécie, configurando-se, na hipótese, o comodato ad pompam vel ostentationem, segundo a…

culpa anônima da administração. Assim, em caso de furto de veículo estacionado nas imediações de feira livre, em que se alegava falha no serviço de policiamento em logradouros públicos, a ação foijulgada improcedente em virtude da inexistência da demonstração de imperícia ou descuido dos agentes responsáveis pela segurança pública89• E assim tem sido decidido em outros casos, se a omis- 87 Responsabilidade civil, cit., p. 158. "Indenização. Furto de veículo estacionado…

qualidade de vida. Nesta conformidade, no âmbito deste primeiro grupo de aprendizagens, torna-se importante: - Aprender a adaptar-se a novos instrumentos e a novos processos de trabalho, para que, a partir dos mesmos, se possa alcançar um desempenho qualificado; - Aprender a ser um consumidor crítico e não apenas um mero objecto de estratégias adoptadas por um qualquer sistema massificador da sociedade de consumo; - Aprender a adaptar-se rapidamente a novos lugares e ambientes de modo a…

os policiais, p. ex., alertados a tempo, omitiram-se e, negligentemente, nenhuma providência tomaram para evitar o assalto). Neste caso, a responsabilidade estatal será definida pela teoria da culpa anônima da administração. Assim, em caso de furto de veículo estacionado nas imediações de feira livre, em que se alegava falha no serviço de policiamento em logradouros públicos, a ação foi julgada improcedente em virtude da inexistência da demonstração de imperícia ou descuido dos…

os policiais, p. ex., alertados a tempo, omitiram-se e, negligentemente, nenhuma providência tomaram para evitar o assalto). Neste caso, a responsabilidade estatal será definida pela teoria da culpa anônima da administração. Assim, em caso de furto de veículo estacionado nas imediações de feira livre, em que se alegava falha no serviço de policiamento em logradouros públicos, a ação foi julgada improcedente em virtude da inexistência da demonstração de imperícia ou descuido dos…

(se os policiais, p. ex., alertados a tempo, omitiram-se e, negligentemente, nenhuma providência tomaram para evitar o assalto). Neste caso, a responsabilidade estatal será definida pela teoria da culpa anônima da administração. Assim, em caso de furto de veículo estacionado nas imediações de feira livre, em que se alegava falha no serviço de policiamento em logradouros públicos, a ação foi julgada improcedente em virtude da inexistência da demonstração de imperícia ou descuido dos…

os policiais, p. ex., alertados a tempo, omitiram-se e, negligentemente, nenhuma providência tomaram para evitar o assalto). Neste caso, a responsabilidade estatal será definida pela teoria da culpa anônima da administração. Assim, em caso de furto de veículo estacionado nas imediações de feira livre, em que se alegava falha no serviço de policiamento em logradouros públicos, a ação foi julgada improcedente em virtude da inexistência da demonstração de imperícia ou descuido dos…