Funções do governo

pertinentes do setor regulado. Um exemplo dessas agências reguladoras é a Agência Nacional de Águas (ANA). Criada no ano de 2000, a ANA é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, mas tem autonomia administrativa e financeira. A principal missão desta agência reguladora é programar e coordenar a gestão compartilhada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo seu uso sustentável em benefício das atuais e futuras gerações. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Agência Nacional de Águas. Missão. Disponível em: < http://www2.ana.gov.br/Paginas/institucional/SobreaAna/abaservinter1.aspx>. Acesso em: 25 set. 2014. ______. Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/agencias-reguladoras>. Acesso em: 25 set. 2014. ______. Ministério das Cidades. Prevenção e Erradicação de Riscos. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2014. ______. Ministério das Comunicações. Inclusão digital da juventude rural. Disponível em: < http://www.mc.gov.br/inclusao-digital-da-juventude-rural>. Acesso em: 25 set. 2014. ______. Programas criados para incentivar a economia têm foco em produtos artesanais. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2010/01/programa-de-geracao-de-renda>. Acesso em: 25 set. 2014. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2014. INSTITUTO BRASILEIRO…

Tipos de monarquia(Resumo) Monarquia absoluta: É a forma de governo em que o monarca exerce seu poder de forma absoluta, não existem preceitos constitucionais, sua principal característica é a inexistência da tripartição do poder, a justificativa da origem de tamanho poder vem da origem divina. Exemplos de monarquias absolutas: faraós(Egito),tzares(Rússia), sultões(Turquia), imperadores(China). Monarquia limitada: É a forma de governo em que o poder central se reparte e admite órgãos…

Moçambicano que tem como tema funções do Governo visto que: As funções administrativas do Conselho de Ministros serão estudadas, tendo em conta a seguinte tripartição: I) Funções de garantia de execução das leis; II) Funções de asseguramento do funcionamento normal da administração pública, III) Funções ligadas a promoção da satisfação das necessidades coleclivas. ) O conselho de Ministros controla a Administração autónoma do Estado, através da tutela Administrativa. Estes poderes são…

ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado) FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado) Este trabalho serve como requisito parcial…

em 1827, teve duas funções básicas. Indique-as. O que significa dizer que sua criação foi uma opção política? Resposta: As funções eram sistematizar a ideologia político-jurídica do liberalismo e a formar a burocracia que era encarregada de operacionalizar esta ideologia. Sua criação foi uma opção política porque suas funções eram voltadas para a melhoria do estado nacional para promover a integração ideológica de tal projetado pelas elites e também para sua gestão. 2. Indique as…

O principio da separação dos poderes no direito brasileiro e as funções típicas e atípicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Separação dos poderes: 1) Fase da concentração do poder - Jean Bodin. A soberania eh una e indivisivel. Esta no carater/pessoa do soberano. Os poderes dos cidadões foram concedidos para um soberano para garantir uma proteção contra as invasões barbaras que ocorriam na França. O soberano pode delegaro exercicio de determinadas funções da…

sucedendo na chefia do Estado ao Governo Provisório presidido por Teófilo Braga. Exerceu aquelas funções até 29 de Maio de 1915,1 data em que foi obrigado a demitir-se, sendo substituído no cargo pelo mesmo Teófilo Braga, que como substituto completou o tempo restante do mandato.2Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue (Horta, Matriz, 8 de Julho de 1840 — Lisboa, 5 de Março de 1917) foi um advogado, professor, escritor e político de origem açoriana. Grande orador e membro…

ESTADO E GOVERNO: DIFERENÇA CONCEITUAL E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NA PÓS-MODERNIDADE Manoel Ilson Cordeiro Rocha* Resumo: É comum e indevido confundir o Estado com o governo. O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária. O governo, dentro da função executiva, se ocupa em gerir os interesses sociais e econômicos da…

formas de Governo. São Paulo. Brasiliense, 1993. (p. 11-98) Para estudar o poder, o mesmo é separado em três características: regimes (origem), formas (distribuição) e sistemas de governo (controle de poder). Em relação aos regimes, podemos dividir em autocracias e democracias. Nas autocracias, o poder político reside em uma única pessoa. Nas democracias, o poder está no povo, no cidadão, em cada um e, simultaneamente, em todos os membros de uma sociedade. Quanto as formas de…

como na ocupação dos cargos públicos baseada no mérito. Todo edifício institucional do Estado ergue-se sobre o pressuposto de que há três elementos presentes na estrutura de qualquer Estado: um território geográfico sobre o qual o Estado atua, um povo que o deseja e o constrói, e o fundamento da obrigação política: a soberania. Na definição tradicional de soberania, para que cumpra sua função de manter a ordem e, assim, realizar o bem público, o Estado deve possuir, ostentar e…