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O presente acórdão1 trata-se de ação de reparação de dano pela violação do direito do autor proposta por Geraldo Fernandes de Oliveira contra Funedi - Fundação Educacional Divinópolis. Julgada a ação no primeiro grau improcedente, o autor interpôs recurso de apelação. O apelante alega que sofreu violação do direito de autor, visto que a demandada FUNEDI usou imagem de sua obra para ilustrar a capa de um folheto publicitário do curso de Pós-graduação, bem como teria alterado a obra, pois partes da imagem estaria no interior do folheto, o que estaria violando o inciso V do art. 24 da LCD. Em fim, busca a reparação pelo dano moral, porquanto a autoria indicada pela FUNEDI não estava correta, pois indica seu avô como autor da obra. O voto do relator bem analisou o caso, separando os pedidos do autor. Isso porque no que se refere à suposta violação do direito autoral do autor pela utilização da imagem de sua obra em propaganda publicitária pela demandada, trata-se de uma suposta violação do direito patrimonial do autor. Por outro, a alegação de alteração da obra, bem como do erro da autoria da obra, tratam-se de direitos morais do autor, pelo que foi corretamente registrado e analisado. Assim, a violação do direito do autor pela publicação da imagem da obra não foi reconhecida. Já que o art. 46, VIII, da LCD, em especial a última parte, não deixa dúvida que se tratando de artes plásticas, não sendo o objetivo principal da obra e inexistindo prejuízo a exploração…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI Instituto Superior de Educação e Pesquisa – INESP QUIMICA DOS PROCESSOS Integrantes: Carlos Eduardo TIAGO Divinópolis Março 2010 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI Instituto Superior de Educação e Pesquisa – INESP QUÍMICA DOS…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP Curso de Engenharia Civil TRABALHO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR Nome: Rodrigo Adriano Maia Nome: Montiel Costa Divinópolis Dezembro 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI Instituto de Ensino Superior e Pesquisa -…

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI Instituto Superior de Educação e Pesquisa – Inesp ARTIGO: UM DISCURSO SOBRE AS CIÊNCIAS – BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. Jonnas Max Costa Divinópolis Novembro 2007 Jonnas Max Costa ARTIGO: UM DISCURSO SOBRE AS CIÊNCIAS – BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. Artigo apresentado ao prof.° Leandro Pena Catão, responsável pela disciplina de Metodologia Cientifica…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP Curso de Engenharia Civil A IMPORTÂNCIA DO SESMT NA SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA Divinópolis 2014 A IMPORTÂNCIA DO SESMT NA SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA Trabalho…

Faculdade de Ciências Gerenciais – FACIG – FUNEDI – UEMG Nome: Curso: Disciplina: Professor: Local e data Tema: Resenha Semana Global de Empreendedorismo 2013 No dia 24 de novembro de 2013 na sede da Faculdade de Ciências Gerenciais - FACIG - FUNEDI - UEMG em Cláudio/MG foi promovida a palestra de Henrique Nunes, palestrante e consultor do SENAC, onde teve a duração de 2:30hs iniciando as 19:00hs e com término as 21:30hs. O mestre de cerimônia Eliaquin deu inicio ao…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI Curso de Engenharia Civil RELATÓRIO Relatório apresentado ao professor Mauro Cruz, responsável pela disciplina Fundamentos de Mineralogia e Geologia, do 4º período de Engenharia Civil para obtenção parcial de créditos. Divinópolis, MG Setembro 2014 1 – INTRODUÇÃO Rocha é um agregado de minerais, que variam na cor,…

essas doenças respiratórias nesse período, são as queimadas. De acordo com o técnico em qualidade do ar, as pessoas precisam parar com a mania de ver algum mato seco perto de rio, córrego ou lote vago e colocar fogo. Isso prejudica tanto a saúde das pessoas, quanto o meio ambiente. Fonte: http://www.g37.com.br/index.asp?c=padrao&modulo=conteudo&url=13114#.U9qY8eNdVe8 Qualidade da água 90% das nascentes divinopolitanas estão contaminadas Estudo realizado por estudantes e…

social de risco, costumam freqüentar creches publicas. Sendo a creche um local de agrupamentos crescente de crianças, logo esta instituição tornou-se um dos núcleos mais propícios para intervenções na infância com o objetivo de promover saúde física e mental. A detecção precoce de problemas relacionados com o desenvolvimento da criança configura-se como um desafio para as políticas publicas cronicamente carentes de recursos físicos e de profissionais especializados para este…