Fundo Publico E Politica Social Financiamento De Recursos

INTRODUÇAO Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. O SUAS foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com…

gestão do SUAS na Política de Assistência Social: reflexos nas práticas profissionais e na democratização das políticas públicas Ana Lúcia da Silva Garcia1 Resumo Este artigo tem como objeto o Sistema Único da Assistência Social, buscando refletir em que medida a implementação no mesmo pode contribuir para a democratização de políticas públicas e na melhoria das práticas profissionais. O autor apresenta o contexto contraditório em que elabora a Política Nacional de Assistência Social no…

crise dos anos 70 tem conduzido, nas últimas décadas, a um processo constante de reforma do Estado, com a redefinição do papel do setor público diante da oferta de bens e serviços de infra-estrutura. A transferência dessas atividades para o setor privado é um ponto central nesse processo. As privatizações visavam, entre outros objetivos, a desonerar o setor público dos gastos com grandes investimentos, diminuir o desequilíbrio fiscal, aumentar a eficiência nos setores de infraestrutura…

9 Proposição de Políticas Públicas Direcionadas à Indústria Brasileira de Jogos Digitais Fevereiro/2014 CONTRATO BNDES – FUSP 12.2.0431.1 1 Sumário 1. Apresentação ........................................................................................................................ 4 2. Metodologia .......................................................................................................................... 6 3. Objetivos e Políticas para a Indústria

DO FUNDEF AO FUNDEB1 Daelcio Ferreira Campos Mendonça2 Cristiane Santos Brito3 Falamos em outro momento sobre a gestão dos recursos financeiros para a educação, mostrando algumas fontes e possibilidades de utilização desses recursos, assim como alguns meios de acompanhamento e fiscalização de sua gestão. Que tal discutirmos agora o Fundo atual para a educação? O recurso financeiro gerido de forma descentralizada é uma prática relativamente nova e, ainda, tímida, nas secretarias de educação e nas

de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Sergei Suarez Dillon Soares Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Daniel Ricardo de Castro Cerqueira Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas…

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) O QUE É O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 como autarquia federal, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. - FINALIDADE Objetivo - apoiar empreendimentos que contribuam para o…

análise e comentários sobre as Portarias GM/MS 399/2006 e 699/2006. Na seqüência serão elaboradas outras Notas Técnicas para entender o Pacto pela Saúde 2006, com outras portarias resultantes do Pacto, com temas como Política Nacional da Atenção Básica, Formas de repasse de Recursos Financeiros Federais, Regulação Brasília, 09 de Maio de 2006. | NOTA TÉCNICA | 06 | 2006 3 Assistencial, Programação Pactuada e Integrada, Contratação de serviços no SUS, entre outros.…

Tecnologia em Gestão Hospitalar Polo| | |Salvador | | |Economia e Política de Saúde no Brasil | | |Profª à distância Denise Rodrigues Fortes | |

para a compra da casa própria.  Do ponto de vista tributário, é uma contribuição social. Enquanto trabalhador não sacava, recurso iria para o BNH para financiar construção da habitação popular.  Prob: Mercado informal continua sem acesso e trabalhador com baixo salários(que são maioria) tem alta rotatividade, ficando com pouquíssima proteção financeira. PIS/PASEP  Contribuição Social sobre o faturamento  Fundo Patrimonial Coletivo dos Trabalhadores administrado pela CEF e BB que…