Fundamentos Em Administração Iii Saia Justa Roberto Justos

POLÍTICAS PÚBLICAS..................................................................................................................................163 Raquel de Naday Di Creddo APLICAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA EM FACE DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................................................... 180 Taís Lavezo Ferreira 4 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 SOBREINTEGRAÇÃO E…

danos sociais e econômicos, tanto na esfera do trânsito como sob ótica mais ampla. O Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007, o qual aprovou a Política Nacional sobre o Álcool, já dispunha sobre medidas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal para reduzir o uso indevido do álcool – buscando minimizar e prevenir danos à saúde e à vida. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias federais, instituída pela Medida…

Amanda Torres e-mail: amandagt.advogada@yahoo.com.br 1ª Aula – 13.08.2013 Bibliografia: Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões Autor: RODRIGUES, Silvio Ed.: Saraiva Livro: Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões Autor: GONÇALVES, Carlos Roberto Ed.: Saraiva Livro: Sucessões Autor: GOMES, Orlando Ed.: Forense Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões Autor: VENOSA, Sílvio de Salvo Ed.: Atlas A professora não deu programa, limitando-se a ler um a um dos artigos do código…

seu texto e independentemente de manifestação do legislador ordinário; (ii) a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador, com base em critérios menos rígidos que os de patente e ostensiva violação da Constituição; (iii) a imposição de condutas ou de abstenções ao Poder Público, notadamente em matéria de políticas públicas. As origens do ativismo judicial remontam à jurisprudência norte- americana. Registre-se que o ativismo foi, em um primeiro momento,…

MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Sergio Augustin Caxias do Sul 2008 iii DEDICATÓRIA A meus pais, Ataliba de Ávila (in memoriam) e Almerinda Maria Pedrotti de Ávila (in memoriam), a gênese de tudo. A eles o meu eterno reconhecimento pelo amor e carinho a mim dedicados. A minha filha Mariana, sol e luz da…

73 Capítulo 4 Poder diretivo do empregador............................................................................76 4.1. Conceito de poder diretivo.............................................................................79 4.2. Fundamentos do poder diretivo......................................................................81 4.2.1. Teoria da propriedade privada.....................................................................82 4.2.2. Teoria…

................... 28 2.6 Na próxima unidade ............................................................................... 29 UNIDADE 3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO .. 30 3.1 Responsabilidade civil do estado por atos da administração pública ........ 30 3.2 Responsabilidade do estado por atos legislativos ..................................... 33 3.3 Responsabilidade do estado por atos judiciais ...................

..................................... 12 2.3. A nacionalidade na CRFB:...................................................................................... 13 3. Naturalização – Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121: .............................................................................................

4 ­ VISÃO CONJUNTA DA CIÊNCIA DO DIREITO 105 5 ­ 1. As diversas ciências jurídicas (105); 2. A divisão do direito em público 121 e privado (110); 3. Outras formulações (113); 4. Bibliografia (117). SEGUNDA PARTE ­ O DIREITO COMO JUSTO (Axiologia Jurídica) O CONCEITO DE JUSTIÇA 1. O Direito como exigência da justiça (/21); 2. Acepção subjetiva e objetiva da justiça (125); 3. Sentido latíssimo, lato e estrito da justiça (128); 4. Características …

influência recíproca, como foi o caso do jurista português Ferreira Borges, cujo livro Princípios de Sintetologia, impresso em Londres (1831) , continha a advertência "compreendendo em geral a Teoria do Tributo e em particular observações sobre administração e despesas de Portugal, em grande parte aplicáveis ao Brasil". A segunda observação é a de que a ideologia da liberdade e do tributo insere-se no âmbito da filosofia. A liberdade é idéia jurídica, econômica e política,…