Fundamentos Em Administração Iii Mes De Outubro

FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Fundamentadora, interpretativa e supletiva ou integradora: por força da função fundamentadora dos princípios, é certo que outras normas jurídicas neles encontram o seu fundamento de validade. O artigo 261 do CPP (que assegura a necessidade de defensor ao acusado) tem por fundamento os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da igualdade etc.. Os princípios, ademais, não só orientam a interpretação de todo o ordenamento jurídico, senão também cumprem

Da Incidência do Princípio da Moralidade Administrativa na Jurisdição Constitucional Pátria. 2012. 76 p. Monografia Direito – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Com relevância social cada vez mais evidente, a moralidade na Administração Pública evidencia-se como um anseio social materializado em princípio constitucional, previsto no artigo 37 da Carta Magna, que merece análise técnica sob a ótica jurisdicional. Com o intuito de encontrar…

EMPRESA DURATEX S.A. Projeto Integrado Multidisciplinar III das disciplinas de Fundamentos da Gestão Financeira, Contabilidade e Estatística Aplicada do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira. ITARARÉ 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA SÚLIVAN SINVAL BERNARDON GESTÃO FINANCEIRA CORPORATIVA E ANÁLISE DE DEMOSTRATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA DURATEX S.A. Projeto Integrado Multidisciplinar III das disciplinas de Fundamentos da Gestão Financeira, Contabilidade e…

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS GOIÂNIA, OUTUBRO DE 2006 1ª EDIÇÃO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ ____________________________________________________________ ___2 Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ Instrução Normativa nº 25, de 27 de outubro de 2006 Aprova as normas técnicas…

Estatuto do Idoso PREFÁCIO O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, implementando uma proposta de atenção diferenciada para o idoso brasileiro, passando a tratá-lo como sujeito de direitos e não mais como objeto de atenção. Considerando as necessidades próprias do idoso, deve ser garantido a ele o direito à vida, à saúde, à proteção, à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à moradia. O Estatuto do Idoso levanta implicações em…

| |INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IFMA | | |Disciplina: Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável CH 60 horas | | |Profª Jacira Brito / email: jacirabsilva@ifma.edu.br | PROGRAMA DA DISCIPLINA I - EMENTA A…

Pim Iii Trabalho Escolar: Pim Iii Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: claudialeci 20 junho 2013 Tags: Palavras: 6415 | Páginas: 26 Visualizações: 40 Universidade Paulista - UNIP Centro de Educação a Distância Curso Tecnólogo em Processos Gerenciais PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III MANAUS / AMAZONAS OUTUBRO 2012 EQUIPE: ECIRENE CAMPOS JOANA DARC PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR III Trabalho apresentado , como requisito para obtenção de…

Constituição. A Constituição Federal prevê as seguintes espécies de controle concentrado de constitucionalidade: I- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (artigo 102, I, a); II- Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (artigo 36, III); III- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (artigo 103, § 2º); IV- Ação Declaratória de Constitucionalidade (artigo 102, I, a, com redação dada pela EC 03/93); V- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…

CONSELHO NACIONAL DO MINITÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO N.º 13, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006. Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e com fulcro no art.…

Nestes termos, pede deferimento. São José do Ouro, 16 de outubro de 2014. P. p. Bel. EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO RECORRENTE: RECORRIDO: PROCESSO: EGRÉGIA TURMA: 1. A respeitável sentença de fls., não merece qualquer tipo de reforma, devendo ser mantida pelos seus próprios jurídicos e intocáveis fundamentos. SINTESE DOS FATOS 2. O Recorrido entrou com…