Fundamentos De Designe Organizacional

faltas, afastamentos temporários, impedimentos ou suspeições do Ouvidor-Geral. Art. 65. Ocorrendo a vacância do cargo de Ouvidor-Geral, assumirá interinamente o Ouvidor-Geral Substituto até que o Procurador-Geral no prazo máximo de trinta dias, designe outro membro para preenchimento do cargo, devendo seu nome ser referendado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único. O novo Ouvidor-Geral assumirá pelo período restante dos dois anos do mandato do seu antecessor. Art.…

de construção de uma clinica inter e transdisciplinar no CAPSI- Vitória, abordando esta questão a partir de duas temáticas: 1) O surgimento de um espaço terapêutico ampliado decorrente da organização do processo coletivo de trabalho; e 2) Fundamentos da construção de uma clinica psicossocial inter e transdisciplinar. No processo de implantação do CAPSI as oficinas coletivas foram se estruturando concomitante ao nosso processo operacional e clínico/institucional: A partir do que…

grande, muito provavelmente sua empresa estará, também, exposta a algum tipo de risco elencado abaixo. Reconhecemos que as respostas variarão dependendo do tipo de emergência; contudo, haverá elementos que se aplicam a todos por igual. Sobre este fundamento projetou-se o plano. 71 Desenvolvendo as Estratégias Os riscos foram analisados sob o ponto de vista de probabilidade de ocorrência e severidade dos danos. Foram organizados em três categorias: 1. Provocados por Atos Humanos…

disponíveis. Desta forma, as atividade preventivas também devem ser orientadas ao fornecimento de informações e discussão dos problemas provocados pelo consumo do álcool, sempre tendo em mente a estratégia de redução de danos, tendo ainda como fundamento uma visão compreensiva do consumo do álcool como fenômeno social, e ao mesmo tempo individual. Quanto à mídia, uma política para redução de danos relacionados ao consumo de álcool deve necessariamente propor modificação na…

conceituação de coisa julgada no novo Código 507-a – Sentença, efeitos e coisa julgada 507-b – Coisa julgada administrativa 507-c – Coisa julgada total e parcial 508 – Coisa julgada formal e material 508-a – Terminologia do julgamento de mérito 509 – Fundamento da autoridade da coisa julgada 52/2632 510 – Arguição da coisa julgada 510-a – Dimensões possíveis da exceção de coisa julgada 510-b – Efeitos positivos e negativos da coisa julgada 511 – Preclusão § 79 – Limites da Coisa…

urbanização e da prevalência das relações de consumo, circunstâncias refletidas na 3 4 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ própria estrutura organizacional da codificação. Neste contexto, logo após a Parte Geral — na qual se destacam os direitos e deveres das pessoas e se estabelecem as regras gerais da vida civil — situa-se, no primeiro livro da parte especial, a disciplina das…

PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em…

velamento do olhar alheio, tido este como uma intrusão. Por isso designa, também, o que se opõe ao aparelho estatal. Ainda nesta última acepção de ocultamento, o privado aproxima-se do segredo, daquilo que não deve ser revelado. Ele serve, pois, de fundamento a um outro conceito associado à publicidade, o de intimidade. Público e privado formam duas faces da mesma moeda constituindo uma dicotomia que existe dialecticamente e onde cada termo apenas adquire sentido quando contrastado…

do crédito tributário; IV - a considerações de eqüidade em relação com as características pessoais ou materiais do caso; V - a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante. 4.4.6 Prescrição e decadência O fundamento da prescrição e da decadência é a paz social, pois as coisas não podem arrastar-se indefinidamente no tempo. A prescrição diz respeito à ação que assegura o direito. Partindo do princípio de que “a todo direito corresponde uma ação…

A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em…