Fundamentos Das Ciências Sociais Casos Concretos

BIOÉTICA INTRODUÇÃO Com o surgimento da Bioética, na década de 70, era necessário estabelecer uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que emergiam da prática da assistência à saúde. E Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. Sem esses conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética. Assim, esses conceitos…

Processual (são comportamentos necessários á obtenção de um processo leal e cooperativo); 1.4. Princípio informativo: Lógicos (meios mais eficazes e rápidos para o desfecho); Jurídico (igualdade no processo e justiça na decisão); político (maior garantia social e menos sacrifício individual) e o Econômico (acessibilidade a todos); 1.5. Princípios Constitucionais (está no artigo 5, caput, inciso LIV, C.F/88 diz: que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...…

controle constitucional é um mecanismo para verificar se determinado ato do poder público é ou não compatível com a Constituição. O fato de uma lei ser inconstitucional causa a impossibilidade da sua aplicação. O fundamento da validade de qualquer lei é a própria Constituição. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no país. A…

Interpretativa do Direito" fundamentada no zetéin, que significa "perguntar". A partir dessa dicotomia surge a seguinte questão: será que o Direito deve ser equiparado à letra da lei e normativamente aplicado sem uma análise axiológica dos acontecimentos sociais? 2. O Movimento Alternativo Nos primórdios das teorias sobre os direitos, havia uma concepção valorativa chamada de maniqueísta, que se baseava em antagonismos morais para estabelecer o que era certo ou errado. O Direito, por…

mais corretas e adequadas para os casos concretos naquelas hipóteses em que a aplicação da lógica formal leva a conclusões evidentemente injustas ou que divergem das finalidades da norma. O juiz deve interpretar, sempre, a lei de modo que leve à solução mais justa dentre todas as pssíveis. A parte essencial da criação legislativa não é o texto da lei, mas os juizos de valor acolhidos pelo legislador na elaboração da norma. Assim, o juiz ao decidir um caso concreto deve atentar para os…

acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse sentido, é essencial analisar histórico e criticamente o direito natural e o direito positivo com suas respectivas correntes de pensamentos. Tencionando transparecer os seus conceitos, fundamentos, pensadores, fazer considerações sobre sua concepção, o que se entende a seu respeito desde sua origem à atualidade e movimentos que antecederam tais fenômenos. Portanto, primeiramente será apresentado o Jusnaturalismo ficando suas…

Normas Gerais de Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de

FUNDAMENTOS DE ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Fundamentos de Antropologia e So1 1 2/1/2008 16:51:26 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura…

moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando que as mesmas só devem existir para os casos em que o bem resultante da aplicação das mesmas for maior que o mal que as mesmas provocam. Porque o…

conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico evolutivo e analisando os métodos diversos que a compõe, analisando os métodos clássicos, bem como os novos métodos da hermenêutica constitucional. Ao se abordar a questão da hermenêutica constitucional, não se afastou a ideia de que ela se presta ao bem da justiça, isto é, fazendo com que o intérprete dê decisões mais justas, mais acertadas ao caso concreto, bem como que seja elemento imprescindível à efetivação dos…