Proteção do ECA

POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial de média para obtenção de média bimestral na disciplina de Ofinica de formação: projeto de intervenção; A realidade Regional e o Serviço Social Planejamento Social; Estágioo Curricular Obrigatório II do 5° período. Professores: Clarice da Luz Kernkamp; Amanda boza Gonçalves; Rosane Ap. B. Malvezzi e Walquiria A. Dias Caprioli Santa Helena de Goiás 2014 Sumário INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a análise entre o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente e a efetivação das políticas sociais, sendo considerado o índice populacional, área geográfica, cultura, Índice de Desenvolvimento Social – IDH, educação, saúde e relação dos fatores econômicos com trabalhos e renda.. Impossível é, falar da construção da Assistência Social e dos seus fundamentos mais elementares sem destacarmos a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que veio regular a disposição contida na Constituição Federal, que atribuiu à família, à sociedade e ao Estado, o asseguramento de todos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Esse Estatuto surgiu com o intuito de proteger os direitos dos menores, implantando Conselhos…

remunerado de nível médio e técnico, com fundamento na Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível médio e técnico que surgirem durante o período de validade deste Regulamento, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes com deficiência. 1.2 O processo seletivo será executado e…

br/post/ver/174670 2/29 EDITAL Nº 001/2014 – SEGPLAN PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAPeJUS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO/SEGPLAN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Vigilantes Penitenciários Temporários - VPT's, para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça – SAPeJUS, em caráter excepcional, na forma do Artigo 37, IX da CFBR/88, das Leis Estaduais nº…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO FACULDADES DE DIREITO e ADMINISTRAÇÃO DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA JATAÍ-GO 2012 DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado para adaptação da disciplina de Redação Jurídica, no…

Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. CAPÍTULO II DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 2.º - Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente: I - praticar atos próprios de gestão; II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros…

EDITAL N° 01, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Zacarias Neves Coelho, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do 1° Concurso Público Unificado para o provimento de vagas para cargos de nível superior, a serem preenchidas pelo regime estatutário, distribuídas nas regiões judiciárias que agrupam as Comarcas do…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…

GERDAU S.A. CONSOLIDADO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONFORME AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: O exercício de 2007 caracterizou-se para a Gerdau como um ano de importante expansão, bem como de continuado desempenho operacional positivo. Esta performance está alinhada às aspirações estratégicas de adicionar valor aos acionistas e conquistar novas posições no mercado siderúrgico, as quais visam …

Controle de Segurança Privada CGDI Coordenação-Geral de Defesa Institucional – CGDI CGPFAZ Coordenação-Geral de Polícia Fazendária – CGPFAZ CGPI Coordenação-Geral de Polícia de Imigração CGPRE Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes CIAPA Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental COAD Coordenação de Administração COAIN Coordenação de Assuntos Internos CODIS Coordenação de Disciplina COEN Coordenação…

TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A. | CNPJ/MF: 03.014.553/0001-91 – Rua Olimpíadas, 205 – 14º andar – conj. 142/143 – São Paulo-SP | www.triunfo.com PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS Relatório da Administração 2013 1 Aos Acionistas: É com grande satisfação que apresentamos, para Vossa apreciação, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras Consolidadas da TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A. (“Triunfo” ou “Companhia”) relativas ao exercício…