Fundamentação Teórica De Tcc Sistema Prisional

instituição do princípio da função social não autoriza a supressão da propriedade privada, modifica apenas a sua natureza10. 3. OS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL Antes de melhor análise da disposição civilista cumpre conhecer as origens teóricas do Código Civil ora vigente, pois no que concerne ao direito de propriedade trouxe alterações significativas no sentido da concretização das disposições constitucionais sobre a matéria. Tais alterações acarretam ao instituto da…

Premiada e sua (In) validade à luz dos princípios constitucionais. Dissertação apresentada para conclusão do curso de Direito na Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 2006. Disponível em: www3.puc.br/pucrs/files/uni/poa/direito/.../tcc/.../mariana_lescani.pdf. Acesso em 20 de setembro de 2010. 11 CARVALHO. Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2009. p. 99. 12 CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Delação Premiada. Revista Jurídica

causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.” (Cesare Beccaria) PAIZAN, Wellington. Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Investigação Criminal. 73 pp., TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2010. RESUMO O presente trabalho visa analisar a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal, vez que a prática jurídico-penal apresenta…

desenvolvida nas unidades socioeducativas, com vista a subsidiar o CONANDA na elaboração de parâmetros e diretrizes para a execução das medidas socioeducativas. É importante observar que o sistema educativo vem passando por mudanças, procurando desenvolver-se no sentido de cumprir o que preconiza o ECA. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um dos propulsores desta nova proposta e este documento atribui à União, Estados e Municípios um conjunto de medidas…

Centro Universitário Metodista – IPA busca contribuir para o ensino da Psicologia no Estado do Rio Grande do Sul, a partir das fontes institucionais e legais das quais extrai seus princípios e compromissos fundamentais: a) ampliação da abrangência teórica e profissional da Psicologia no Estado do Rio Grande do Sul, incentivando a pluralidade e a integração entre ciência e profissão, e buscando novas frentes de atuação para o/a psicólogo/a, especialmente na área da saúde e na defesa e…

................................................................................ 52 Estágio Supervisionado ....................................................................................................... 53 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ............................................................................... 54 3 Estudo Dirigido .................................................................................................................... 55 Avaliação do…

DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho. Salvador 2013 2 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para…

Trabalho com Qualidade”, contou com a participação da professora Sâmya Rodrigues Ramos, Coordenadora Nacional de Graduação da ABEPSS e da conselheira Sâmbara Paula Ribeiro, Coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, que explicitaram a direção teórica e política dada pela ABEPSS e pelo CFESS à política de estágio, a Resolução CFESS 533/08 e as iniciativas no enfrentamento das dificuldades vivenciadas no cotidiano profissional. Ressaltaram os grandes desafios que permeiam o…

entendimento de problemas sociais contemporâneos, ao analisar temas sociais relevantes e que constituem objeto de pesquisas conduzidas pelos professores do PPGCS. Nesse sentido, a publicação da presente coleção tem como objetivo consolidar a contribuição teórica e de estudos empíricos conduzidos recentemente pelos autores. Além disso, a coleção visa oferecer instrumental analítico para introduzir o leitor iniciante em temas e teorias de sociologia, antropologia e ciência política.…

Universidade Estadual de Goiás Bibliotecária Jerusa da Silva Alves Guimarães – CRB1/1938 Rocha, Luís Antônio da Silva. Formação Docente na Polícia Militar do Estado de Goiás: continuidades e rupturas, 2014. 79 p. Orientador: Prof. Júlio César Meira TCC (Graduação), Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Educação a Distância em Licenciatura em História, Polo UAB Itumbiara, 2014. 1. 1. Polícia Militar do Estado de Goiás. 2. Educação Superior. 3. Formação…