Francisco Moveu Reclamação

a) O recurso extraordinário interposto deve ou não ser admitido? Por que? b) Qual é o órgão competente para julgar o recurso extraordinário? A que órgão deve ser dirigido? c) Poderia ter sido interposto e admitido, no caso, Recurso Especial? 4) “A” moveu ação contra “B” objetivando fosse determinada ao Réu a apresentação de contrato firmado entre as partes, para posterior declaração da correta interpretação de cláusula contratual (Súmula n. 181 do STJ). “B” contestou o feito alegando que…

evidenciam os pedidos por uma Constituição própria do Brasil somada à reivindicação de dissolução das Juntas provisórias, assunto tratado de modo mais detido no próximo capítulo:55 Portanto Senhores Vós acabais de ouvir nesta Judiciosa e enérgica reclamação que os Excelentíssimos Senhores Conselheiros de Sua Majestade Imperial como Procuradores Gerias das Províncias deste Império julgando do Seu dever fazerem causa comum não duvidaram Reclamar e Protestar pela honra e boa-fé da…

a título gratuito, não sofrerá diminuição em seu patrimônio, pois tão-somente deixará de experimentar um lucro”. Assim, podemos concluir que haverá evicção quando houver a perda total ou parcial de um direito material em função de uma reclamação judicial proposta por outra pessoa que se intitule a legítima dona da coisa. Desta forma, quando o adquirente sofrer reivindicação da coisa transferida, de imediato ele poderá denunciar o alienante, para que, caso seja vencido na ação,…

Cassius Medauar. – São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2014. Título original: The gun seller. ISBN 978-85-422-0357-8. Ficção inglesa I. Título. 09-12122 2014 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA. Avenida Francisco Matarazzo, 1500 – 3º andar – conj. 32B Edifício New York 05001-100 – São Paulo-SP www.editoraplaneta.com.br atendimento@editoraplaneta.com.br CDD-823 Sumário Introdução PARTE I um dois três quatro cinco seis sete oito nove dez onze doze treze

Arruda Campos Prof.Fernando André Nogueira Profª. Maria Elizabete Vergílio Prof. Walter César J. de Faria Prof. Sandro Almeida Prof. Marcos AntonioSalmazi Profª. Renata São Leandro Profª. Lígia Bardou de Carvalho Prof. Romualdo Lucchesi Prof. José Francisco Serpa Prof. Anderson Machado Prof. Waldemar Bellia Júnior Prof. José Geraldo Garcia Prof. Nilton José Pereira Prof. Élcio Galioni Profª. Irene de Barros L. Guimarães Prof. Paulo Talacchia Prof. Gustavo Benevides Prof. Marcos Lopes …

padre-vigário João Pimentel, a 21 de julho de 1608, o escrivão da edilidade anotou: “estava uma dada de chãos devoluto que os anos passados deram a um Manuel Pinheiro que desta Vila se fora para o reino do Peru” (Registro Geral da Câmara I, 154). D. Francisco de Sousa, governador da Repartição Sul, muito estimularia as prospeções. A 2 de janeiro de 1608 obteve privilégios para a exploração de minas, antes concedidos a Gabriel Soares de Sousa, autor do Roteiro do Brasil. O primo de Martim…

(duzentos reais), salvo em exceções e os imóveis não podem ser em áreas denominadas de risco ou estarem em estado físico precário. O valor do aluguel é baixo, os usuários reclamam da dificuldade de encontrar casas nesse valor fora de comunidade, reclamação que procede e que já foi relatada aos superiores pleiteando o aumento no valor do aluguel. Esse programa não tem uma lei específica que o possa embasar, cabendo à Câmara dos Vereadores da Cidade votar a lei para aos usuários os seus…

A N Á / S A N T A CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 • Fone/Fox: (41)3332-4894-0 P E R N A M B U C O / P A R A I B A / R . G . D ) IJT^ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 - BocfVJ! Fone: (81) 3421-4246-Fax: (i RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - ( Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel, 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494-Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 - Rio de Janeiro RIO G R A N D E DO SUL Av

a valiosa colaboração, nas edições anteriores desta obra, dos juristas André Rufino do Vale, José dos Santos Carvalho Filho, Kassia Zinato Santos Machado, Valéria Porto, Daniel Augusto, Christine de Oliveira Peter, Arnaldo Godoy, Liana Dourado, Francisco de Salles Mourão Branco, Ney de Barros Bello Filho, Maria Olivia Fonseca Serejo, Ildegard Evelyn, Paula Paiva, Ana Carolina Figueiró Longo e Ranuzia Bras dos Santos (in memoriam). NOTA DOS EDITORES Quando a Câmara Brasileira do Livro…

5. Presídio Regional de Campina Grande Raimundo Asfora. 6. Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão, de João Pessoa. 7. Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), de João Pessoa. 8. Unidade “Especial” Desembargador Francisco Espínola, de João Pessoa. 9. Reunião com o Juiz Titular da Vara das Execuções Penais de João Pessoa. 10. Reunião na SEAP. 11. Reunião na Defensoria Pública Geral do Estado. 12. Nova inspeção na Unidade Raimundo Asfora (“Serrotão”), em 23 de abril