Formação Pela Escola Fnde Cae

com base nos arts. 8º e 9º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 2º da Lei nº 8.688, de 21 de julho de 1993. XXII - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). § 1º Não será computado como tempo de contribuição o já considerado…

de Gestão de Pessoas 8 Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 DEGES DEGSG DEJUR DELOG DENAF DENCO DEGEM DEPEF DEPEO DEPGE DEPIN DERAT DERIN DESEN DESOP DETIC DFBAN DGEMP DINEM DN DNE DORT DPE-S DPLAN DR DW ENAP ENEM ERP ES FAC FENTECT FNDE Departamento de Gestão da Cadeia de Suprimento Departamento de Gestão da Cadeia de Serviços Gerais Departamento Jurídico Departamento de Logística Integrada Departamento de Encaminhamento e Administração da Frota Departamento Operacional…

(Convênio ICMS 93/91); XIII - as saídas internas e interestaduais das mercadorias constantes das posições NBM/SH 8444 a 8453, em razão de doação ou cessão, em regime de comodato, efetuadas pela indústria de máquinas e equipamentos, para os Centros de Formação de Recursos Humanos do Sistema SENAI, visando o reequipamento desses Centros, observado o disposto no § 1º deste artigo e no inciso IV do art. 87 (Convênio ICMS 60/92); XIV - as operações internas com veículos, adquiridos pela…

........ 14 5.3 CRITÉRIOS MATEMÁTICOS APLICADOS AO CÁLCULO TRABALHISTA ........................................ 14 6 - VERBAS TRABALHISTAS ................................................................................................ 18 6.1 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E IMPLICAÇÕES .............................................................. 18 6.2 AVISO-PRÉVIO ................................................................................................................... 18…

Diretora de Secretaria Expediente Nº 4769 MONITORIA 0002574-43.2010.403.6105 (2010.61.05.002574-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI E SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X VERA LUCIA DOS SANTOS(SP093203 - ANTONIO ROMANO DE OLIVEIRA) X CONCEICAO APARECIDA URCELINO VICENTE Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação da parte Ré, intime-se a CEF para que requeira o que de direito em termos de…