Fonte Geradora De Receita Dos Tributos

então estimadas pelos órgãos oficiais competentes. Nesse novo cenário, acredita-se que vultosas receitas públicas se decorrerão para o Estado brasileiro a partir das atividades desenvolvidas pelo setor sob análise, o que tem despertado novas problemáticas em torno das finanças públicas do País. Dentre os diversos enfoques atribuídos ao assunto, a disciplina jurídica acerca da alocação dessas receitas se retrata de extrema relevância quando analisada sob o aspecto do desenvolvimento…

fiscal, o seu papel frente a ela, e o seu conhecimento, quanto aos tributos, e o fato de estarem incluídos impostos nos produtos comprados e como, a sonegação fiscal pode interferir na arrecadação, principalmente no que tange os municípios, pela necessidade de recursos para o desenvolvimento municipal. Palavras-chave: sonegação, arrecadação, consciência fiscal, Santa Teresa. 5 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Gráfico de…

SIMPLES NACIONAL – SERVIÇOS .......................... 34 ANEXO I – ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL - COMÉRCIO .. 35 ANEXO II – ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL – INDUSTRIA . 35 ANEXO III – ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL – RECEITAS DECORRENTES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS NO INCISO III DO ART. 25 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94, DE 2011…

deve preservar a sua função de produção de bens públicos em complemento aos ofertados pelo setor privado. C As políticas keynesianas defendem a presença do Estado na economia, por meio da implementação de políticas indutoras de investimentos e geradoras de renda e emprego, combinadas com políticas de conteúdo redistributivo. E Segundo a chamada Lei de Wagner, o ritmo de crescimento do Estado não acompanha a evolução da renda nos países industrializados, o que promove uma defasagem…

sistemas jurídicos de certas nações, que propulsionam a procura de investimentos ‘anominizados’ através do assentamento formal de empresa em seu território sob as vantagens de (a) anonimato em suas parcelas de capital (b) inincidência de tributos ou incidência de tributos bem reduzida, e (c) facilidades registrais. Seja, algumas ordens jurídicas tratam as sociedades ali sediadas de modo fiscalmente beneficiado, bem facilitado, e reduzem os trâmites e custos do registro comercial a um…

Pecuniárias” Autor: Eliel de Andrade  1. Leitura Facultativa I: Título: “O Princípio Do Não-Confisco: Definição, Aplicabilidade e Penalidades Pecuniárias” Eliel de Andrade - Auditor-fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal (RN) FONTE: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7222 Resumo O presente artigo tem como escopo analisar a aplicação do Princípio do Não-Confisco, que é uma limitação negativa ao poder de tributar imposta ao Estado pelo poder…

ENQUADRAMENTOS Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade Alfredo Nasser sob orientação da Profª.Djunior Avila, como parte da composição de nota para P1 APARECIDA DE GOIÂNIA 2010 TRIBUTOS PIS São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas publicas e sociedades de…

que d agilidade e facilidade ao pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessrias jurdicas para encontrar meios de reduzir o nus fiscal encontram no Planejamento Tributrio o meio legal para reduzir a incidncia tributria, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas preventivas, analisando a melhor maneira de adiar o fato gerador que da obrigatoriedade do pagamento dos tributos e influncia maximizao dos lucros e…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS.…

dos tributos da empresa em questão e também a descrição da tributação do setor. Na terceira parte será descrito o orçamento empresarial da empresa, seus custos e despesas fixas e variáveis e suas premissas. Índice de Ilustração Quadro 1: Orçamento de Vendas Quadro 2: Divisão de Custos na Empresa Quadro 3: Custo Fixos Quadro 4: Custos Variáveis Quadro 5: Gasto Médio Diesel Quadro 6: Gasto Médio Pneu Quadro 7: Despesas Administrativas Quadro 8:…