Fonte Credora Consultada

............................................................. 45 4.3.7- Transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados............................................... 46 4.3.8- Contabilização do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ............................................................. 46 4.3.9- Fundo de Participação dos Municípios............................................................................................. 47 4.3.10 – Contabilização de…

trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. § 1º Integrarão a Lei de Orçamento: I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;3 II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo n. 1; III – Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; 4 IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento: I –…

profissão; b) Qualquer outra distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprêgo ou profissão, que poderá ser especificada pelo Membro Interessado depois de consultadas as organizações representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos adequados. 2. As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado…

.................... 3.3. Principio da Legalidade x A vedação do Retrocesso e analise critica....................... CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................... REFERÊNCIAS DAS FONTES BIBLIOGRÁFICAS.................................................. ANEXOS........................................................................................................................... PEDOFILIA – ANALISE NORMATIVA

possível efetuar o reassentamento de que trata este artigo, serão estabelecidas normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença das populações tradicionais residentes com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia destas populações, assegurando-se a sua participação na elaboração das referidas normas e ações. § 3º Na hipótese prevista no § 2º, as normas regulando o prazo de permanência e suas…

públicas nacionais, a STN editou a Portaria n° 447/02. Na entidade transferidora, a conta debitada recebeu o nome de “Transferências Intergovernamentais”, representando uma despesa, sendo creditada uma conta de Passivo Financeiro denominado “Entidades Credoras”. Já a entidade beneficiária deveria debitar uma conta de Ativo Financeiro denominada “Entidades Devedoras” e realizar o crédito correspondente no grupo das Receitas cuja conta foi denominada de “Transferências…

fiscal eletrônica. A convocação das empresas tem sido realizadas em levas, começando pelas maiores, mas nem mesmo as pequenas e as microempresas adeptas do Simples Nacional ficarão de fora. Além da nota fiscal eletrônica, o SPED tem duas grandes fontes de informação. As empresas convocadas devem enviar pela internet seus dados contábeis (todos os pagamentos e recebimentos realizados, o que inclui vendas, compras e salários de funcionários, entre outros) e fiscais ( todos os registros de…

você tem 40 dias corridos para aprender com este Curso. Use uma hora por dia. Fica fácil para você assimilar todo o conteúdo. Boa sorte e bom estudo. Legislação e Bibliografia Ementa da legislação básica da área, mais a bibliografia básica consultada Última atualização: 24/04/2013 13:23 Legislação: • • • • • • • • Lei 4595 – Lei de Reforma Bancária Lei 8078 – Código de Defesa do Consumidor Resolução 2309 – define o arrendamento mercantil Resolução 2554 – sistemas…

contribuintes, vedado Unio, aos Estados e Distrito Federal e aos Municpios I exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabelea Comentrio importantssimo atentar para o fato de que o princpio diz claramente lei (fonte principal), e no decreto, portaria, instruo normativa, etc. (fontes secundrias). Ressalta-se, ainda, que o prazo para pagamento do tributo tambm determinado por lei, portanto, necessrio atentar para o princpio ora estudado. PRINCPIO DA ANTERIORIDADE Esse princpio…

bancários e passou a integrar definitivamente os manuais de direito do consumidor. Além de manuais de direito bancário e do consumidor, foram consultadas obras específicas acerca de contratos de cartão de crédito e cláusulas abusivas, bem como artigos publicados em periódicos, em volumes físicos e de internet. A jurisprudência sobre o tema também serviu de fonte de pesquisa, mostrando-se ampla e completa, fato que denota já ser antiga a discussão sobre o tema nos tribunais.…