Fonte Convençao De Genebra O Que Sao Crimes De Guerra Disponivel

LISTER ALBERNAZ TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria geral do direito cambiário 1. Conceito de título de crédito - juridicamente, crédito é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Assim, seus elementos nucleares são a dilação temporal e a boa-fé. É que as modernas organizações comerciais jamais poderiam desenvolver com suficiente amplitude seus negócios e atuar eficazmente no mercado, sem a utilização do crédito, instrumento por excelência da…

e a efetivação dos direitos fundamentais, não podendo ser permitida qualquer forma de negligência que acarrete prejuízo físico ou psíquico. Os direitos humanos constitucionalmente fundamentais, com destinação especial para crianças e adolescentes, são frutos de debates e políticas alinhados às diretrizes internacionais estabelecidas por valores humanitários, configurando assim a idéia de proteção integral dos interesses, dos direitos e garantias afetos aos menores. Portanto, é a partir…

A Convenção sobre os Direitos da Criança A Convenção sobre os Direitos da Criança Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Resumo não oficial das principais disposições PREÂMBULO Os Estados Partes na presente Convenção, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família…

décadas. Tudo começou em dezembro de 2010 na Tunísia, com a derrubada do ditador Zine El Abidini Ben Ali. Em seguida, a onda de protestos se arrastou para outros países. No total, entre países que passaram e que ainda estão passando por suas revoluções, são: Tunísia, Líbia, Egito, Argélia, Iêmen, Marrocos, Bahrein, Síria, Jordânia e Omã. O Oriente Médio em termos de estratégia abrange basicamente uma área desde quase a Líbia e o Egito, melhor sendo considerar desde a Palestina (no…

comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, que são analisadas individualmente. No terceiro capítulo, A Ilusão de Impunidade, traça-se um paralelo entre os mitos existentes sobre a responsabilização penal do adolescente infrator, com o objetivo de demonstrar que existe uma ilusão de impunidade. Aborda-se inclusive, perspectivas e propostas para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nas considerações finais, são sintetizadas algumas questões específicas…

analítico. Segundo Oliveira (1999, p.119), “a pesquisa Bibliográfica tem por finalidade conhecer as diferentes formas de contribuição científica que se realizam sobre determinado assunto ou fenômeno“, enquanto a pesquisa documental é feita através de fontes primárias, isto é, através de documentos que ainda não receberam tratamento analítico. Já a pesquisa de campo, segundo Andrade (2003, p. 146), é definida com os seguintes termos: “a pesquisa de campo utiliza técnicas específicas, que…

A Convenção sobre os Direitos da Criança A Convenção sobre os Direitos da Criança Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. PREÂMBULO Os Estados Partes na presente Convenção, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui…

Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, assinada em Maraqueche, em 12 de abril de 1994; Considerando que o Instrumento de Ratificaç ão da referida Ata Final pela República Federativa do Brasil foi depositado em Genebra, junto ao Diretor do GATT, em 21 de dezembro de 1994; Considerando que a referida Ata Final entra em vigor para a República Federativa do Brasil em 1º de janeiro de 1995, DECRETA: Art. 1º A Ata Final que Incorpora os Resultados da…

e punido por lei o emprego assalariado da mão de obra infantil”. 1.2 Sistema Especial de Proteção. 1.2.1 Instrumentos Internacionais de Proteção. A Liga das Nações, preocupada com a vulnerabilidade particular da criança na 1ª Guerra Mundial, adotou, em 1924, uma declaração sobre os seus direitos. Apesar de fazer uma abordagem generalista, preconizava cuidados e assistência especiais para a maternidade e a infância, antecedendo até mesmo a Declaração Universal dos…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1