Dos Testamentos e Codicilos

1 INTRODUÇÃO Este trabalho contempla o tema “Dos testamentos e codicilos” e de forma delimitada abordam-se os aspectos gerais e jurídicos que envolvem o assunto. Este tema está regulamentado pelo Código de Processo Civil em seus artigos 1.125 a 1.141, no Titulo II que rege os procedimentos especiais de jurisdição voluntária. A sucessão, de acordo com a sua fonte, pode ser legítima ou testamentária. A primeira decorre de lei; a segunda, de disposição de última vontade, manifestada em testamento ou codicilo. O testamento é um ato de última vontade pelo qual o autor da herança dispõe no todo ou parte de seus bens depois da morte, podendo fazer outras disposições. Admitem-se três formas de testamento ordinário (público, particular e cerrado), e três formas de testamento especial (marítimo e militar). No decorrer do nosso estudo veremos a tão grande importância desse tema, a sua finalidade, a sua natureza, seu cabimento e suas formas tanto no rito ordinário e especial. O presente trabalho é desenvolvido como requisito para obtenção de conhecimento na disciplina de Direito Processual Civil V, cujo procedimento metodológico é a utilização de pesquisas bibliográficas. Enfim o texto divide-se em cinco partes, onde discorre sobre o assunto. 2 TESTAMENTO E CODICILO Testamento é o ato pelo qual a pessoa dispõe de seu patrimônio e estabelece providencias e caráter pessoal ou familiar, para que tudo seja observado após a sua morte. O…

....................................................... 37 5.3 Distinção entre herança e legado................................................................................................ 37 5.4 Distinção entre herança e meação .............................................................................................. 38 6. Local da Abertura da Sucessão ..................................................................................................... 39 7. Inventário Conjunto…

Partilha 227 Capitulo LXII Embargos de Terceiro 277 Capitulo LXIII Habilitação 295 Capitulo LXIV Restauração de Autos 303 Capítulo LXV Vendas a Crédito com Reserva de Domínio 309 Capítulo LXVI O Juízo Arbitral 315 Capitulo LX VII Ação Monitoria 331 Parte XVII- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Capítulo LXVIII - Jurisdição Voluntária 347 Capitulo LXIX- Alienações Judiciais 353 Capitulo LXX - Separação Consensual 365 Capítulo LXXI - Testamentos…

Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. Separação e divórcio. União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. Das relações de parentesco. Da tutela, da curatela e…

por meio de processos informatizados; digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa por meio eletrônico desses documentos; expedir certidões; prestar informações; executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade. Escolaridade: curso de nível médio completo ou equivalente. Desenhista Classe M Atribuições: a) Descrição sintética: executar desenhos técnicos e gráficos em geral. b) Descrição analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de…

707 e ss.) e Ação de Restauração de Autos (art. 712). Já nos casos de jurisdição voluntária, ou seja, aqueles em que não existe litígio, a tutela jurisdicional também poderá ser prestada na forma do procedimento comum (art. 318) ou por procedimentos diferenciados distintos, quais sejam: Notificação e Interpelação (arts. 726 e ss.), Alienação Judicial (art. 730), Divórcio e Separação Consensuais, Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (arts. 731…

composição extrajudicial de conflitos. III. OBJETIVOS Proporcionar aos discentes aplicação prática dos conhecimentos acerca de Direito Civil, Direito empresarial e Direito Processual Civil. IV. TEMAS DE ESTUDO SESSÃO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PRÁTICA DE DIREITO CIVIL LOCAL Sessão 1 Considerações deontológicas. Ética profissional do advogado. Procuração para o foro em geral e mandato com poderes específicos. Elaboração do instrumento de mandato. Contrato de serviços…

revelia pode ocorrer e produzir os efeitos do art. 319, se não incidirem as vedações do art. 320. O reconhecimento da procedência do pedido do interveniente, por ambas as partes da ação principal, conduz a julgamento antecipado da oposição, em favor do opoente (art. 269, no II). Mas, se apenas uma das partes reconhecer a procedência do pedido, a ação de oposição continuará seu curso normal contra o outro litigante (art. 58). A sentença que decidir a oposição, separadamente ou em conjunto…

coco-da-quaresma coco-da-serra coco-de-catarro coco-de-colher coco-de-espinho coco-de-indaia coco-de-iri coco-de-macaco coco-de-palmeira coco-de-praia coco-de-purga coco-de-rola coco-de-vassoura coco-de-zambe coco-indaia coco-macauba coco-naia coco-penerue coco-pindoba cocoa cocoideo cocoideos cocombro coconut cocoras cocore cocoricar cocorico cocorio cocoroca cocoroco cocorote cocos cocota cocote cocre cocu cocular coculina coculo cocumbi…

derradeiramente o destino de seu patrimônio, caso não seja possível produzir um testamento por qualquer das formas ordinárias. Serão necessárias duas testemunhas e, caso o testador não possa ou não saiba assinar, será indispensável mais uma (três, portanto). Poderá ser feito de forma manuscrita, admitindo-se, ademais, excepcionalmente, a forma oral [410]. Codicilos: instrumento particular que assiste às pessoas capazes de produzir testamento (maiores de dezesseis anos com pleno …