Finanças Públicas E Direito Financeiro

FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO Finanças Locais Portuguesas vs Finanças Locais Brasileiras Antero Edgar Martins Mário Orientador: Prof. Doutor José António Oliveira Rocha Projeto da Licenciatura em Administração Pública Regional e Autárquica Porto, 2012 Em memória da minha Mãe Celeste Mário 1970-2010 2 Índice PRIMEIRA PARTE Capítulo I. Finanças Locais Portuguesa…………………………………………………..7 1. Introdução…………………………………………………………………….…7

FINANÇAS LOCAIS EM ANGOLA – CONCEITOS BÁSICOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O SISTEMA FINANCEIRO DAS FUTURAS AUTARQUIAS LOCAIS Introdução 1. Necessidades individuais e colectivas. 2. Autonomia local. 3. Atribuições do Estado e das autarquias locais. 4. Autonomia financeira das autarquias locais: pressuposto da autonomia local. 5. Necessidades locais e actividade económica local. 6. Sistema financeiro das autarquias locais. 6.1. Recursos financeiros à disposição das autarquias.…

[Trabalho sobre Finanças Empresariais] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS EMPRESARIAIS ITABIRA 2011 FINANÇAS EMPRESARIAIS Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Administração Orçamentária Administração Financeira Matemática…

PRESENCIAL CONECTADO Administração WESLEY DE SOUZA FARIAS FINANÇAS EMPRESARIAIS Rio Branco-AC 2013 WESLEY DE SOUZA FARIAS FINANÇAS EMPRESARIAIS Trabalho de Administração apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média bimestral nas disciplina. Administração financeira e orçamentária, Mercado de capitais, Direito Tributario Orientador Prof. Fábio proença

Prof. Mário Jesiel de Oliveira Alexandre. NATAL 2011 ÉRICA SORAIA PINHEIRO DA SILVA COSTA HILDE RAYANE ARCANJO DE MENEZES ANÁLISES DAS RENDAS PETROLÍFERAS: Estudo sobre o impacto das receitas dos royalties de petróleo nas finanças públicas do município de Assú/RN no período de 2006 a 2009. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Potiguar – UNP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovado em:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 ESTRUTURA 5 2.3 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 6 2.3.1 Autarquias 6 2.3.2 Fundações públicas 6 2.3.3 Empresas públicas 7 2.3.4 Sociedades de economia mista 7 2.3.5 Consórcios públicos 7 3 NOÇÕES DE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO 8 4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE 11 4.1 DEFINIÇÕES 11 4.2 OS PRINCÍPIOS PROPRIAMENTE DITOS 12 4.2.1 Princípio da entidade 13 4.2.2 Princípio da…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO (2013) DESPESA PÚBLICA Conforme foi colocado em aula, a existência do Estado Fiscal somente se justifica para atender às necessidades públicas, vale dizer, para atender as necessidades dos cidadãos. O atendimento de tais necessidades vai gerar gastos públicos e necessitará de recursos, daí a relação entre despesas e receitas públicas. Na vigência do Estado Democrático e de Direito, o qual está subordinado às…

produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual e combinado entre as nações e, no seu interior, entre classes e grupos sociais na parte interior das relações entre poder e dependência. Nesses tempos compostos pelo grande capital financeiro, as generalizações de seus fetichismos se espalham em todas as partes da vida social: repassa a sociabilidade, impulsiona e desmancham as conquistas civilizatórias dos trabalhadores. A fetichização das relações sociais alcança o seu…

de Direito Prof. Anaximandro Lourenço Azevedo Feres Bacharel em Direito – UFMG Especialista em Direito Ambiental – IEC PUC Minas Mestre em Direito Público – PUC Minas Professor representante da PUC Minas em Arcos : - URC COPAM – ASF; - Presidente do CBH ASF1; - CEUA PUC Minas. Oficial concursado do RTDPJ Itaúna - MG Direito Financeiro e Finanças Públicas Unidade I – Direito Financeiro e Orçamento Público Dir. Financeiro - Prof. Anaximandro – Unidade I 1 2…

DISCIPLINA: CONTABILIDADE APLICADA A GESTÃO GOVERNAMENTAL Entendimento da legislação que regulamenta as finanças públicas Regulamentação geral da Contabilidade e do Orçamento Público Federal, Estadual e Municipal: Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964. Objetivo: Estabelecer as normas gerais das finanças públicas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Do orçamento (Art. 2.°) Conterá a discriminação…