Fichamento O Estado Brasileiro E A Constituição De 1988 B

cada Comarca são feitos, ainda, os traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência. O registro de nascimento, óbito e natimorto, bem como a primeira certidão, são gratuitos (Lei Federal 9.534/1997). Para os reconhecidamente pobres é assegurada a gratuidade das demais certidões, bem como do processo de habilitação, registro e primeira certidão de casamento (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXVI; Lei Federal…

referentes ao tema, assim como a importância que proporcionam ao ordenamento jurídico brasileiro e leis que visam conferir maior inserção do tema ao sistema normativo nacional, que já reconhece os elementos característicos dessa prática abusiva no ambiente de trabalho, que afeta de forma clara a dignidade do Trabalhador, concluindo-se que a Justiça do Trabalho, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, tem sentenciado empregadores à…

de um controle social democrático. Seguindo este contexto analisar se esses seguimentos têm a mesma concepção de controle social e nesse sentido ponderar algumas condições indispensáveis para o exercício do Controle Social, uma vez que a Constituição Federal de 1988 defende que o Controle Social é um instrumento da gestão democrática e que somente nesta tem visibilidade. O percurso metodológico utilizado para atender a esse objetivo são pesquisas de cunho bibliográfico em fontes…

referentes ao tema, assim como a importância que proporcionam ao ordenamento jurídico brasileiro e leis que visam conferir maior inserção do tema ao sistema normativo nacional, que já reconhece os elementos característicos dessa prática abusiva no ambiente de trabalho, que afeta de forma clara a dignidade do Trabalhador, concluindo-se que a Justiça do Trabalho, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, tem sentenciado empregadores à…

elaborado de maneiras diversas, deve adequar o corpo do texto em função de sua natureza. Assim, de maneira geral, pode-se ter duas modalidades de TCC: (A) artigos originais (relatos de experiências, estudo de caso, pesquisa experimental etc.) e (B) artigos de revisão. Por isso, seguem orientações em separado para a elaboração do corpo do texto do TCC. A) ARTIGOS ORIGINAIS (relatos de experiências, estudo de caso, pesquisa experimental etc.) Deve ser estruturado respeitando a…

BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA) OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU BRASÍLIA 2011 OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Relações Internacionais (pós-graduação Lato…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E A INTERNET / RESUMO A publicidade é um dos princípios constitucionais da Administração Pública, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal. Seu alcance mescla-se aos outros que encontram-se no mesmo texto, sem o que, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência não teriam sentido, dado não serem verificáveis, por falta da publicidade. Como impõe a Norma Maior, estão obrigados a estes princípios,…

Fichamento OS DIREITOS DAS PERSONALIDADES Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular,

diálogo professor-aluno é quase inteiramente mediado pelos textos . A aprendizagem nos tempos não-presenciais exigirá de você autodidatismo e disciplina. Os melhores procedimentos para você realizar uma leitura analítica é fazer resumos, esquemas e fichamentos; o que o transformará, num curto espaço de tempo, em um leitor crítico, não limitado a uma educação bancária ( tradicional). A execução das tarefas é o único meio do qual você dispõe para diagnosticar o seu conhecimento sobre…

qualifica o autor na área de conhecimento do artigo com informações sobre: formação, vínculo institucional, endereço postal e eletrônico, e, se for o caso, órgão financiador da pesquisa. Título e subtítulo do artigo REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OS LIMITES DO PARADIGMA RULE OF LAW E A RELEVÂNCIA DAS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS Nome do(s) autor(es) Mário Gomes Schapiro (*) Rodapé ______________ (*) Professor doutor em tempo integral…