Fichamento Livro Teoria Do Ordenamento Juridico

parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertencentes”(CTN, art. 96).2 Estado [...] sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. São elementos do Estado: soberania, população, território, ordenamento jurídico. A palavra “Estado”, foi empregada pela primeira vez por Machiavel (Niccolo Machiavelli) em O Principe.3 Imposição Tributária [...] como decorrência das necessidades do Estado em gerar recursos para sua manutenção e a dos…

supramencionado tema e o seu futuro desenvolvimento monográfico se justifica pelos aspectos a seguir elencados. a) Por ser um tema atual e com a intenção de priorizar o interesse da população carente, saliento a escolha do tema, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro, com o aparecimento da Lei n° 9099 de 26 de setembro de 1995, que origina e normatiza os juizados especiais cíveis, tem como critérios a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL VITORIO ALFARO BOETTCHER Número de Matrícula: 199005 LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – REALE, MIGUEL FICHAMENTO DO LIVRO Porto Alegre, Rio Grande do Sul 20 de Junho de 2015. Capitulo I – Objeto e finalidade da introdução ao estudo do direito Noção elementar de direito: Aos olhos do homem comum, o direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento…

pessoa a coisa. Propriedade – relação de DIREITO entre a pessoa e a coisa. Posse: 1) Teoria Objetiva/ Objetivista (Ihering) 2) Teoria Subjetiva/Subjetivista (Savigny) 3) Teoria Função Social da posse ( Saieltes) (Sociologica) - Subjetiva Animus- intenção de ter a coisa como sua. Corpus – Apreensão Objetiva – Corpus – apreensão Sociologica- Função Social Propriedade. CODIGO CIVIL ADOTA A TEORIA OBJETIVA NO ART 1.196 Propriedade tem 4 poderes (G.R.U.D) - Gozar…

independentes, sistemáticos e o autoaprendizado; - Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem; - Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação; - Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão; - Direcionar o estudante para a emancipação intelectual Para atingir estes objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por…

I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade,…

social, a livre iniciativa, o comércio, a autonomia e o ensino. Direito a Intimidade, para preservar o domicilio, a correspondência e as fórmulas técnicas. Protege a confidencia, os dados pessoais e atividade negocial da empresa, só permitindo acesso a livros mercantis quando houver prévia determinação judicial. Direito à Honra, que pode ser o direito mais expressivo e o de maior pureza dos direitos da personalidade, significado de integridade, dignidade, consideração, decoro,…

SUMÁRIO 1. QUESTÕES 2 2. FICHAMENTOS 4 2.1 Texto I 4 2.2 Texto II 7 2.3 Texto III 11 ANEXOS 1- FICHAMENTOS TEXTO 1 – OBJETO DA SOCIOLOGIA JURIDICA (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica, 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998). Páginas: 30 à 33 2.1.0 – O OBJETIVO DA SOCIOLOGIA JURIDICA “No estudo de toda ciência é de maior importância precisar seu objeto, estabelecer seu método e conhecer suas leis. Por objeto entende-se o campo especifico de atuação de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PINHAIS- FAPI INDRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º período Fichamento das pag. 95/148 ACADÊMICOS: Andressa Burguessan Claudemir A. de Souza M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se…

FICHAMENTO DA OBRA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER ACADÊMICO INDAIAL/SC 2009/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA I. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: NADER, Paulo... (PAULO NADER)