pratica

compreendido pelo recebimento da petição inicial, pela citação e sua forma, juntamente com a contestação e seu prazo. Foi abordado também sobre os casos em que a ação encontra-se nos tribunais no momento em que ocorre o falecimento da parte. Em tal situação o processo de habilitação far-se-á na presença do relator do recurso. Com relação à ação de habilitação ser colocada ou não nos autos da causa principal foi discorrido de forma cristalina. Por derradeiro foi explanado como se dará o prosseguimento do feito após a habilitação, bem como demonstrada a realidade fática de tal instituto. Palavras-chave: habilitação, interessado, falecido, trâmite processual. ABSTRACT: This work is linked to a bibliographic study about what comes to be, and upon all the requirements of the qualification process provided in the Code of Civil Procedure, in his Book IV, Title I, Section X, Chapter XI. This article was concerned to raise what the time, no place of empowerment, why use and what is its purpose. Furthermore, the study presents what are the legitimate right to require it, and yet, how is the development procedure (the time of the commencement of his trial action), being understood by the receipt of the application, the citation and its form, along with defense and their maturity. Was also approached about cases in which the action is in court at the time the death occurs of the part. In such a situation the qualification process will be far in the presence of the Rapporteur…

present study aims to highlight the consequences of access to justice without proper representation of a lawyer qualified in the Order, or see the need to remove spatial Postulandi Jus. To do so, demonstrates the possibilities of the institute in various branches of law, as well as the criticism that should be emphasized, where litigants can’t succeed in the lawsuit for several reasons, including lack of technical knowledge of how the postulate of court, ie the institute that was…

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Professor Aposentado Cássio de Mesquita Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de…

organizações da sociedade civil organizada e do legislativo municipal, dentre outros. O segundo procedimento se vincula ao primeiro e foi o de consultar aqueles atores inicialmente identificados se eles sugeriam outros atores relevantes a serem entrevistados. Com esse procedimento se definiu um segundo conjunto de atores que também foram entrevistados no contexto desta pesquisa. 58 maiores esclarecimentos ou para alterar o tipo de depoimento que, naturalmente, às vezes se…