Fichamento Alexy

adoção da súmula vinculante. (Flávio Tartuce) - Os princípios deixaram de ser considerados métodos de integração, sendo verdadeiras normas jurídicas, conformadoras do sistema como um todo. Portanto, têm aplicação automática e privilegiada. (Dworkin, Alexy) - Tese da eficácia horizontal dos direitos fundamentais – aplicação dos Direitos e Garantias Fundamentais às relações privadas. Esse tese corrobora a aplicação automática dos princípios. Alguns autores, com objetivo de salvar a…

sociedade, que é o respeito e a inteira proteção da dignidade humana. BIBLIOGRAFIA AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 212 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 ALEXY, Robert. Theorie der juristischen Argumentation: Die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begründung. Deutschland: Suhrkamp Verlag; Auflage: 6, 1983. ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. 2.ed. São…