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acerca do tipo de intervenção mais apropriado aos objetivos pretendidos e que, ao mesmo tempo, não gere prejuízos à economia do país dependerá de uma discussão mais profunda sobre as modalidades de sanção que podem ser colocadas à disposição do juiz. Por fim, entendemos que a opção pela adoção de responsabilidade penal de pessoas jurídicas deve se dar sob o pano de fundo das possibilidades de que a intervenção seja articulada a partir de outras esferas do direito, como o direito…

em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros. IMPORTANTE: pena será reduzida de um a dois terços e começará a ser cumprida em regime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos, se o autor, co-autor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua…

ampliar seus conhecimentos sobre os assuntos estudados neste módulo, confira as sugestões a seguir. Lembre-se de que outras fontes de pesquisa são importantes para o seu aprendizado! ● TEIXEIRA, Leonardo. Comunicação na empresa. Rio de Janeiro: FGV, 2007. COLOCANDO EM PRÁTICA Vamos acessar o AVA para realizar as atividades propostas? Será um ótimo momento para construção de um novo aprendizado, unindo teoria e prática. 88 Redação Empresarial RELEMBRANDO O que é ser…

na televisão também acontecem algumas discussões e até agressões físicas. A mãe do juiz, bem... é melhor deixar isso para lá. Tanto o futebol jogado na rua, quanto aquele que assistimos pela televisão possuem suas divergências, embora sejam de naturezas distintas. Os jogos dos campeonatos contam com regras bem definidas. Ao contrário daqueles das ruas, o questionamento nesses jogos organizados é pelo fato de o juiz ou os bandeirinhas não terem percebido uma jogada irregular ou quando…

..................................................................................... 2 POR UM NOVO MARCO LEGAL PARA O TERCEIRO SETOR: UMA ESTRATÉGIA LEGISLATIVA ............................................................... Joaquim Falcão - FGV INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 2.1 OS MACRO-FATORES DA…

a lei 7.627/87, os autos findos há mais de 5 anos da data do arquivamento podem ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou outro meio adequado, por determinação do Tribunal Pleno, ou do Órgão Especial quando existente, a requerimento do Juiz Titular da Unidade Judiciária. Essa decisão será publicada em órgão oficial de imprensa por duas vezes, com prazo de 60 dias. . 8 espaço da jurisprudência pretoriana, da que fala Süssekind ao dar ênfase, como fonte material relevante,…

Fonte:(http://urbanidades.arq.br/2010/10/cadastro-tecnico-multifinalitario/) De posse dessas informações poderemos avançar quanto ao entendimento e identificação das diferentes objetivos, funções e características de um cadastro. Mariani (2008, apud GEODESIA-online, 2000) aponta a definição das características básicas de um Cadastro Técnico, como sendo: O registro oficial e sistemático do serviço público de um determinado território ou jurisdição de lotes e parcelas em forma:…

peito”. Folha — Cardozo não perguntou sobre o mensalão? Não. Ele perguntou como era o meu per l. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: “Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito”. Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência. Cardozo saiu da conversa convencido de que a expressão “mato no peito” se referia a mensalão, também. A mesma impressão tiveram outros interlocutores de…

texto teórico, quando necessário. Outrossim, realizamos minucioso estudo dos editais dos principais certames. Ampliamos, também, a análise dos concursos da área fiscal e Nota do Autor à 18.• Edição 21 (ESAF, CESPE/UnB, FCC, Instituto Cidades, FGV e outras bancas organizadoras) e constatamos que as provas se encontram em um nível extremamente exigente, mui­ tas, inclusive, superiores a algumas da área jurídica (por exemplo, Analista de Finan­ ças e Controle (AFC); Auditor Fiscal da…

sendo três católicas: Escola de Enfermagem São Francisco de Assis (São Luiz do Maranhão), Escola de Enfermagem Frei Eugenio (Uberaba) e a Escola de Enfermagem Madre Maria Teodora (Campinas); duas estaduais: Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo (Juiz de Fora) e Escola de Enfermagem do Recife e uma federal: a Escola de Enfermagem da Bahia. (BAPTISTA; BARREIRA, 1997). Esse número considerável de escolas católicas reflete a participação de enfermeiras religiosas na difusão dos…