Contestação

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de exclusão. *Possibilidade de conversão da censura em advertência: a censura fica registrada nos assentamentos (“prontuário”) do advogado. * Advertência: não fica registrada nos assentamentos * Para que ocorra essa conversão é necessário que exista alguma circunstância atenuante (pressuposto de cabimento). Atenuantes: a) Ausência de condenação anterior b) Infração praticada na defesa de prerrogativa c) Exercício assíduo e proficiente do mandato *Possibilidade de SUSPENSÃO da censura/ advertência: Analogia ao “Sursis” do D. Penal. Requisitos (cumulativos): a) Primariedade b) Que o advogado comprove em 120 dias a freqüência e conclusão de curso, simpósio ou palestra sobre Ética Profissional. OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL - AULA ONLINE Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Stéphanie Siqueira Sanroman Duran *Art. 59 do Código de Ética Profissional 1.2. Suspensão: Hipóteses: *Art. 34, XVII a XXV do Estatuto da…

DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

DE QUESTÕES DESAFIO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas.…

preparação, neste momento é um elemento escasso, e isso limita uma plena preparação para a prova. Ou seja: proporcionalmente as probabilidades de aprovação são reduzidas. Isso demanda uma estratégia específica para a prova da 1ª fase. O ponto é: o que estudar? Vamos olhar quantas questões de cada disciplina foram cobradas na ultima edição: Disciplina especial Ética Profissional – 12 Disciplinas muito importantes Penal – 6 Processo Penal – 5 Trabalho – 6 Processo do Trabalho –…

QUESTÕES DESAFIO XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2015 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XVIII Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

IED 2, nós estudaremos a separação de poderes de um modo diferente, do ponto de vista de engenharia social: o que justifica a separação de poderes? quais as formas institucionais de organização do Estado refletem essas preocupações? quais os efeitos dessas formas? deveríamos organizar o Estado de outra forma? Novamente, para que as aulas sejam produtivas, Você deve se preparar previamente, lendo o material indicado e refletindo sobre ele, e participar em sala o quanto possível. B.…

constantemente organizações baseadas em normas e regulamentos, sucessivamente aprimoradas e permanentemente revisadas, porém nem sempre respeitadas... Na atualidade, vivenciamos diversos dilemas, não só morais, mas principalmente econômicos, pois raramente a ética prevalece frente à questões financeiras de maior vulto, gerando com isto distorções como judicializações indevidas se confrontadas com a ética, “justificadas” racionalmente por ideologias parciais, isto quando não são impostas…

experiência permite o planejamento do processo construtivo, a antecipação de tendências e a melhor relação custo/benefício do mercado. A empresa tem seu foco na redução de custos, inovação e ética. E investe em projetos sociais, ações ambientais e de incentivo ao esporte, proporcionando novas perspectivas de futuro para todos. Mais de 135 imóveis são vendidos diariamente por todo país. Pelas facilidades de compra, linhas diferenciadas de produtos, pagamentos flexíveis,…

................................................ 110 7. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................ 111 GESTÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS O trabalho auto-realizável “Um músico deve compor, um artista deve pintar, um poeta deve escrever, caso pretendam deixar seu coração em paz. O que um homem pode ser, ele deve ser. A essa necessidade…