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importância consagrado no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Este dispositivo é provido de forma ampla e irrestrita, sendo a possibilidade do acusado ter sua defesa sem restrições e ilimitada. Impõe certos limites à parte adversária e ao Estado-juiz, para que sua inocência ou fatores que possam contribuir para amenizar sua pena sejam garantidos. A defesa plena é aquela considerada perfeita e acabada. Assim, Nucci (2008) defende que a plenitude de defesa significa dizer acerca…

justifica o fato da prática da pirataria em si ser errada. Os ferrenhos combatentes da pirataria costumam dizer que ninguém entraria em uma das Lojas Americanas e pegaria um livro da prateleira sem pagar; por que seria diferente com música online?. A diferença é que quando é furtado um livro das Lojas Americanas, a empresa tem uma cópia a menos para vender. Quando há um download de uma música em MP3 da Internet não há um CD a menos à venda. O funcionamento da pirataria do…

Gerais para Citação de Fonte no Sistema Autor-Data 66 6.2.3 Citação de Fonte no Sistema Autor-Data 67 6.2.4 Citação de Citação 69 6.2.5 Citação de Fonte de Trabalho em Elaboração 69 6.2.6 Citação de Fonte de Documento Eletrônico Online 69 6.2.7 Citação de Informação Verbal 70 7 NOTAS DE RODAPÉ, DE CONTEÚDO E DE REFERÊNCIA 71 8 REFERÊNCIA 73 8.1 DEFINIÇÕES 73 8.2 ELEMENTOS DA REFERÊNCIA 75 8.3 REGRAS PARA COMPOSIÇÃO DE…

––Transforme-o em formato digital: Apesar de poder manter o tradicional formato em papel, um formulário de candidatura deverá estar disponível em formato digital. Desta forma, poderá disponibilizá-lo no site da sua empresa para que os candidatos o preencham online ou mesmo que o preencham diretamente num computador quando se dirigem à sua empresa. Um formulário digital permite-lhe transferir e gravar imediatamente as informações dos candidatos na sua base de dados informática; se não…

que a menina deveria receber assistência psicológica por parte dos especialistas que fariam o acompanhamento e a avaliação da síndrome. Outro caso que ganhou vulto nos meios de comunicação, em meados do ano 2009, ocorreu em Portugal, onde um juiz decidiu pela entrega da guarda provisória de uma menina de sete anos a uma instituição de acolhimento. À semelhança do caso espanhol citado acima, a sentença judicial portuguesa foi proferida com base em parecer técnico que concluiu…

reavaliada a cada seis meses, no máximo, por componentes de equipe interprofissional, integrantes dos serviços auxiliares da Vara da Infância e da Juventude, que desenvolverão trabalho de aconselhamento, orientação, encaminhamento e prevenção, fornecendo ao juiz subsídios para a tomada de decisão fundamentada acerca da possibilidade de reintegração familiar, situação que goza de inegável preferência, inclusive com a obrigatória inclusão da família, para esse fim, em programa de auxílio,…

que a menina deveria receber assistência psicológica por parte dos especialistas que fariam o acompanhamento e a avaliação da síndrome. Outro caso que ganhou vulto nos meios de comunicação, em meados do ano 2009, ocorreu em Portugal, onde um juiz decidiu pela entrega da guarda provisória de uma menina de sete anos a uma instituição de acolhimento. À semelhança do caso espanhol citado acima, a sentença judicial portuguesa foi proferida com base em parecer técnico que concluiu…

Faculdade Estácio de Sá em Juiz de Fora. Ah! Também sou autora do livro de questões comentadas de informática para concursos (Foco: FCC), pela Editora GEN/Método, sob a coordenação dos grandes mestres Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Já tivemos nova tiragem da segunda edição do livro, http://www.editorametodo.com.br/produtos_descricao.asp?codigo_produto=2 303. Aproveitem! Em breve também teremos mais novidades nessa área com foco no Cespe/UnB, FCC e FGV! Sou mestre em…

espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente[1]. É por essa razão que se costuma…

obrigatório. Devem ser elaboradas em lista única no final do trabalho, em ordem alfabética. Quanto ao padrão gráfico, deve-se utilizar o alinhamento à esquerda, espaçamento entre si duplo e entrelinhas simples. Quando se tratar de obras consultadas online, o endereço eletrônico deverá ser apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão “Disponível em:” e a data de acesso ao documento, precedida da expressão “Acesso em:”. A NBR 6023/2002 é a norma da ABNT a ser…