Fgts Petição Cobrança

causa Estabilidade altruísta: representantes da categoria – só dirigente Membro do conselho curador da previdência, dirigente sindical, dirigente sindical decenal precisa de inquérito judicial para ser despedido. O membro do conselho curador do FGTS de inquérito sindical. Art. 2º, §2º - grupo econômico – responsabilidade solidária Sucessão de empregadores: art. 10 e 448 – não afeta contratos Art. 473: faltas justificadas por lei Art. 482 Novas súmulas e OJ´s .331: a…

ou fundos (terceiros), exceto aquelas executadas pelo Juiz do Trabalho; b) contribuições incidentes sobre remunerações pagas durante o período trabalhado, com ou sem vínculo empregatício, quando, por qualquer motivo, não houver sido executada a cobrança pela Justiça do Trabalho. A obrigatoriedade do recolhimento destinado à Seguridade Social não implica dispensa do cumprimento, pelo sujeito passivo, das obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária. Fundamentação:…

dentre outros. A contratação de empregado público sem concurso público é nula por vício de forma, tendo o trabalhador direito de receber os salários do período trabalhado, observadas as horas efetivamente trabalhadas e o salário-mínimo hora, bem como o FGTS, conforme súmula 363 do TST. Prof. Konrad Mota 14 Direito do Trabalho CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Os contratos de trabalho normalmente são por prazo determinado, mas a CLT admite contratações a termo nas seguintes…

delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; FGTS = fundo de garantia por tempo de serviço; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; ITCMD = imposto sobre…

......... 31 6.3 - APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO GRUPO ............................................... 32 6.4 - EXCLUSÃO DOS SORTEIOS ............................................................................................ 32 6.5 - COBRANÇA DE INADIMPLENTES .................................................................................... 32 6.6 - GRUPO EM ANDAMENTO ................................................................................................. 33 6.7…

MAGISTRATURA ADVOGADO LIMINAR PREPOST ASTRESEQUESTRO DE VERBAS CORREÇÃO TRABALHADOR SUCUMBÊNCIAMONETÁRIA INTES TAXA SELIC TEMPES TIVIDADE BANCÁRIO$ ERDITO PROIBITORIO FÉRIAS ARTISTAS PRECATÓRIO ERRODEPROCEDIMENTO SERVIÇO MILITAR AVISO PRÉVIO ABON PRAZO MENOR FGTS MÃESOCIAL PIS PECUN 4 RPV LANO DE SAÚDE BIBLIOTECÁRIO EXECUÇÃO SEGURANÇA DO SALÁRIO IN NATURA MULTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO…

Prioridade de Tramitação Processual Correção‭ ‬do FGTS YYYYY, brasileiro,‭ ‬casado,‭ ‬aposentado,‭ ‬portador da Carteira Profissional nº xxxx,‭ ‬CPF nº xxx,‭ ‬PIS nº xxx,‭ ‬residente e domiciliado à Rua ‭ ‬xxxx,‭ ‬Contagem/MG, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais,‭ ‬vem,‭ ‬por seus procuradores infra assinados,‭ ‬propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,‭ ‬instituição financeira

CostaQuatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar citar a executada, o Oficial de Justiça certificou que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já encerrara suas atividades. O Procurador da Fazenda Nacional comprovou que o endereço indicado era aquele que constava dos registros fiscais e empresariais da pessoa jurídica e requereu, então, o redirecionamento…

Horizonte, em desfavor de seu pai domiciliado em Sobradinho: Resposta: A competência é do juiz de direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte. d) A ação em desfavor da Caixa Econômica Federal para a correção do saldo do FGTS, em 50 salários mínimos, de uma pessoa domiciliada no Distrito Federal: Resposta: A competência é do juiz de direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, justiça comum. 1. O juiz brasileiro…

FIANÇA QUANDO, EM CONCURSO MATERIAL, A SOMA DAS PENAS MINIMAS COMINADAS FOR SUPERIOR A DOIS ANOS DE RECLUSÃO. Súmula 82 COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL, EXCLUIDAS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS A MOVIMENTAÇÃO DO FGTS. Súmula 83 NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL PELA DIVERGENCIA, QUANDO A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA. Súmula 84 E ADMISSIVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE…