Mandado Seguranca Trabalhista Penhora Faturamento Mensal Empresa TRT Medida Liminar Modelo 415 BC406

Tal decisum fora proferido em 11/22/3333, onde, naquela ocasião, a Autoridade, ora tida como coatora, despachou no sentido de determinar a penhora à razão de 30%(trinta por cento) sobre o faturamento mensal da Impetrante. Desta sorte, para efeitos de contagem do início de prazo para impetração deste Remédio Heróico, este fora o único e primeiro ato coator. OJ nº 127 – SDI-II – MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONTAGEM. EFETIVO ATO COATOR. Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou. Neste diapasão, temos que este writ há de ser tido por tempestivo, maiormente porquanto o Impetrante fora intimado da decisão guerreada em 33/22/1111, na medida que impetrado dentro do prazo decadencial. Lei nº. 12.016/09(LMS) Art. 23 – O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120(cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. 2 – SÍNTESE DOS FATOS ATO COATOR Consoante a inicial da ação de execução em vertente(doc. 01), o Embargado ajuizou em 00 de outubro do ano de 0000 referido feito executivo, em face da inadimplência da sentença exarada na reclamação trabalhista acima aludida da empresa Restaurante Ltda, nesta ocasião figurando como Impetrante. Tendo sido citada em 00 de janeiro de 0000 para pagar o débito(doc. 02), a Impetrante quedou-se inerte em razão…

desenvolvendo parcerias duradouras e sempre buscando oferecer soluções para seus clientes e parceiros. A SMC é uma empresa de pequeno porte no qual atualmente só fornece mão de obra a um único cliente, mas está desenvolvendo um plano para seu crescimento no ramo onde atua. A empresa desenvolve sua parte social contribuindo com uma instituição beneficente “Amélia Rodrigues” e incentiva seus integrantes ao crescimento profissional e pessoal com bolsas para estudos.…

fundamental para as empresas, não apenas na elaboração de relatórios, mas fazem parte de todos os departamentos e atividades da companhia, desde o simples controle até a confecção de planos estratégicos complexos. Tudo que acontece, todos os processos, são regidos por um sistema, que pode ou não ser informatizado. Mais uma vez, deve ser considerada a importância do administrador nesse processo, que é nada menos que vital para a corporação. Para complementar, leia o Estudo de Caso…

dívidas não param de crescer. Vamos entender sua situação. Sua empresa fatura em torno de R$ 12.000,00 por mês e tem despesas fixas de R$ 4.500,00. Além disso, Sr. Fúlvio coloca preços em seus produtos fixando uma porcentagem de 50% sobre o valor de aquisição, ou seja, se uma camiseta custa R$ 10,00, é vendida por R$ 15,00 aos clientes da loja. O Sr. Fúlvio faz uma conta simples: A loja fatura R$ 12.000,00 por mês. Deste valor, R$ 6.000,00 correspondem ao valor de compra para…

BANCÁRIOS: 1. BANCO SANTANDER O financiamento de capital de giro pelo Santander é um empréstimo parcelado flexível, sem destinação específica. Ideal para as necessidades de caixa da sua empresa no curto, médio e longo prazo. As diversas modalidades se diferenciam por taxa, prazo, forma de pagamento, garantia, valor e forma de contratação. Além disso, a modalidade modular tem a opção de tornar todas as características flexíveis. Assim, a necessidade de cada empresa sempre terá uma…

OS IMPOSTOS QUE MINHA EMPRESA TEM QUE PAGAR? Resposta: 1. Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES Federal recolherá o imposto conforme o faturamento acumulado anual, variando as alíquotas de acordo com a atividade desempenhada, como por exemplo: =Comércio: de 3% à 12,60% =Indústria: de 3,5% à 13,10% =Serviços: de 4,5% à 18,90% = FGTS sobre a folha de pagamento: 8% =ISS (caso seja uma prestadora de serviços): conforme Lei Complementar 116/2003 o ISS pode variar de…

.. 16 2.3 GASTOS FIXOS MENSAIS ......................................................................... 24 2.4 CAPITAL DE GIRO INICIAL ........................................................................ 41 2.5 INVESTIMENTO INICIAL TOTAL ................................................................ 52 2.6 METAS DE VENDAS ................................................................................... 58 2.7 GASTOS VARIÁVEIS…

5 SUMÁRIO EXECUTIVO A CASA DO PASTEL LTDA, designada pelo nome fantasia KI­PASTEL , estará localizada na Rua Buenos Aires, nº 137, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em plena região do comércio popular da Sociedade dos Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega – SAARA. É uma empresa dedicada a oferecer alimentos do tipo fast food , com padrão de qualidade e conforto de forma personalizada. A oportunidade tem origem em…

RELATÓRIO- Atividades Práticas Supervisionadas- Engenharia Civil- 2a série- Cálculo I- Etapa 1- Etapa 2 Resumo Nesta atividade será descrito o crescimento da produção da empresa Easy Construtora durante um período de aproximadamente cinco anos. Será relatado a quantidade de serviços prestados pela empresa juntamente com o faturamento mensal e anual. Introdução A Easy Construtora atua exclusivamente na construção para os segmentos corporativo, comercial e hoteleiro. Conta com…

Conforme solicitação, segue proposta comercial da CBSS, administradora dos cartões Visa Vale. A CBSS é uma empresa do Bradesco e do Banco do Brasil que oferece produtos e serviços reconhecidos por sua excelência operacional, segurança e alta tecnologia. Recentemente, foi considerada Uma das 10 empresas mais inovadoras da última década pela Revista Exame e pela consultoria internacional Monitor. Também foi reconhecida como Melhor empresa no segmento Refeição Convênio…