Farra Do Boi E Rodeios

é permitido torturar e matar um ser pelo simples fato dele não poder exprimir palavras. Existem diversas formas mais saudáveis de distração à nossa disposição, não necessitando que se fira os animais ou os agrida em rinhas de briga ou arenas de rodeio. O ser humano pode apreciar a natureza, sem que para isto tenha que capturar animais selvagens e submetê-los ao cárcere. Uma pessoa tem a possibilidade de se alimentar, sem que uma criatura tenha que viver precariamente e morrer…

reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo. Art. 30 do Decreto 6.514/08: Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo [p.ex.baleia, boto e golfinho], pinípede [p.ex., lobo e leão-marinho, foca e morsa] ou sirênio [p.ex., peixe-boi] em águas jurisdicionais brasileiras: Multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Art. 33. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou…

representativo de sua identidade social. Constituem-se fatores de identificação da manifestação folclórica: aceitação coletiva, tradicionalidade, dinamicidade, funcionalidade".11 Dança ritual xavante Oferendas no culto a Iemanjá Festa do Boi-bumbá de Parintins Aceitação coletiva significa que deve ser uma prática generalizada, implicando uma identificação coletiva com o fato, mesmo que ele derive das elites. Tradicionalidade é entendida como uma continuidade através das…

palavras, ou por simplesmente serem dóceis e não reagirem ao ato agressivo. Existem outras várias formas saudáveis de distração à disposição do ser humano, não necessitando que os animais sejam maltratados ou agredidos em rinhas de briga ou arenas de rodeio. O ser humano pode apreciar a natureza, sem que para isso tenha que capturar animais selvagens e submetê-los ao cárcere. É admissível, e até mais seguro para o próprio homem, testes de remédios, novas práticas de cirurgias e métodos…

ambientais avançadas, com tantas www.gge.com.br 3 GGE RESPONDE ‐ VESTIBULAR – EFOMM (PORTUGUÊS E INGLÊS – PROVA BRANCA) situações de crueldade com os animais, por vezes aceitas e legitimadas pelo próprio Estado? Rinhas, farra do boi, carrocinha, rodeios, vaquejadas, circos, veículos de tração, gaiolas, vivissecção (operações feitas em animais vivos para fins de ensino e pesquisa), abate, etc. – por que se mostra tão difícil coibir a ação de pessoas que agridem,…

ambientais avançadas, com tantas www.gge.com.br 3 GGE RESPONDE ‐ VESTIBULAR – EFOMM (PORTUGUÊS E INGLÊS – PROVA BRANCA) situações de crueldade com os animais, por vezes aceitas e legitimadas pelo próprio Estado? Rinhas, farra do boi, carrocinha, rodeios, vaquejadas, circos, veículos de tração, gaiolas, vivissecção (operações feitas em animais vivos para fins de ensino e pesquisa), abate, etc. – por que se mostra tão difícil coibir a ação de pessoas que agridem,…

a recomposição dos bens e interesses lesados (MACHADO, 2007, p.377). Segundo Levai (2004, p.113), em relação à proteção da fauna pode-se mencionar alguns exemplos de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, visando: a) impedir rodeios, devido a utilização de instrumentos e métodos que causam dor e sofrimento aos animais, caracterizando maus tratos e crueldade; b) impedir apresentação de animais em circo, quando estas caracterizam abusos contra os animais; c)…

animais em nosso país. Por exemplo, a Lei de Proteção à Fauna, permite a caça e ainda a justifica, dizendo que é pelo bem dos animais; a Lei da Vivisseção regulamenta a utilização dos animais em laboratórios; e a mais alarmante de todas, a Lei dos Rodeios, que despreza a vedação constitucional à crueldade, permite que os animais sejam torturados, para diversão humana. Nota-se, portanto, que o direito tem servido para proteger os interesses humanos, por mais banais que sejam estes…

humano. Mesmo assim o abate precisa ser regulado para que se faça da forma menos cruel possível. 2.6 Rodeio Há municípios em que há lei proibindo o rodeio. O MP ajuíza Ação Civil Pública não para impedir o rodeio, mas para impedir o uso de equipamentos nos animais que são os estímulos que os fazem saltar. Não são em primeira instância, mas os Tribunais de Justiça têm várias decisões proibindo o rodeio. O argumento é CF/88 – art. 255 - §1º, VII. CF – Art. 255 -§1º - VII - proteger a fauna…

monografia é explorar os direitos pertencentes aos animais, bem como analisar as formas cruéis utilizadas pelo homem para submissão da fauna à sua vontade. O problema se trata de questões atuais, como a utilização de animais em pesquisas científicas, em rodeios, vaquejadas e maus tratos diversos. Foi possível concluir que existe proteção Constitucional para a fauna, mas que, no entanto, necessita-se uma adequação da legislação penal para os crimes contra os animais, em razão da gravidade…