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Direito de associação (art. 5.°, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI) 18.1 Finalidade lícita 18.2 Caráter paramilitar 18.3 Vedação de interferência estatal 18.4 Conteúdo do direito de associação 18.5 Dissolução das associações 18.6 Representação dos associados 19 Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo poder judiciário (art. 5.°, XXXV) 19.1 Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado 19.2 Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva 19.3…

XVIII, XIX, XX e XXI), 100 18.1 Finalidade lícita, 100 18.2 Caráter paramilitar, 101 18.3 Vedação de interferência estatal, 101 18.4 Conteúdo do direito de associação, 101 18.5 Dissolução das associações, 102 18.6 Representação dos associados, 102 19 Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo poder judiciário (art. 5.°, XXXV), 103 19.1 Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado, 103 19.2 Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva, 103 19.3…

estatal: a função administrativa (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). ADMINISTRAÇÃO MATERIAL ou OBJETIVA – é a atividade administrativa propriamente dita. Corresponde ao conjunto de funções ou atividades administrativas que são públicas, consistentes em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao Estado, por isso mesmo denominadas atividades finalísticas da Administração Pública (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Assim, a função administrativa…

Gonet Branco Curso OH-»S"t xt» \JLC10HL9L 1 . - 4 edição revista e atualizada 2009 s ISBN Rua Henrique Schoumann, 270, Pinheiros — São Paulo — SP CEP 05413-010 PABX: (11) 3613 3000 S A Ü U R : 0 8 0 0 0 5 5 7688 De 2 a 6 , das 8:30 às 19:30 saroivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/R0RAI MA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 - Centro Fone: (92) 3633-4227 - Fox: (92) 3633-4782 - Monaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dóreo, 23 - Brotos…

a doutrina e a jurisprudência contmuam crescendo em seus posicionamentos, demonstrando o permanente estudo dos operadores do Direito, em especial, para superar as contradições, lacunas e excessos ainda existentes no Código Penal. Após vinte e d01s anos de vigência da Constituição Federal, tem-se conferido valor aos seus preceitos, particularmente às normrus de direitos e garantias fundamentais, de modo que as leis infraconstitÚcíonais Jamais possam ter primazia sobre os pnncíp10s ax10maticamente

Ao Professor Manuel Correia de Andrade, assim como aos Colegas e Professores Jacqueline Pernette Grandjean, Joaquim Correia de Andrade, Sandra Maria Correia de Andrade (in memoriam), Marc Jay Hoffnagel e Lourival Holanda, que, ao longo de muitos anos, compartilharam comigo seus interesses e conhecimentos, alimentando minhas inquietudes acadêmicas sobre a zona canavieira de Pernambuco e o Nordeste. A Edvânia Torres Aguiar Gomes que acompanhou e incentivou, com incansáveis força,…

rica terra e florida, na força da mocidade” BENEDITO MUSTAFÉ (Zé das Pronúncias) in memoriam. Poesias Caboclas NOTA DO AUTOR À 9.ª EDIÇÃO Os Volumes 1, 2 e 3 desta coleção de Direito Civil avançam, ano a ano e vêm conquistando, gradualmente, novos horizontes no mercado editorial brasileiro. Neste ano de 2014, o Volume 1 – que trata da Lei de Introdução e da Parte Geral – alcança a emblemática 10ª edição, o que demonstra o aniversário de uma década como autor. De livros escritos…