Teoria Geral do Processo

Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar: * a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte; b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar; c) a Fazenda Pública tem direito ao devido processo legal; d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes na contestação. Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da…

Caso concreto 5 TGP Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R.: Não,…

norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Aplicação Prática Teórica Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1.…

uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da…

Pergunta César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada…

Geral do Processo (1ª Questão): César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável.…

GERAL DO PROCESSO - exercícios corrigidos semanas 1 a 5. Título semana 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. Aplicação prática e teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz…

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO Conceito: é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflitos para imparcialmente buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Características: Inerte: O Estado tem que ser provocado. Quem provoca? O autor com uma petição inicial. Princípio da Inércia, demanda ou dispositivo. Secundária: O judiciário tem que ser a 2° opção na resolução do problema. O conflito surge, de modo…

AULA 1 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a…