Extinção Da Punibilidade Projeto De Pesquisa

nove categorias de uso e manejo de fauna em cativeiro, a saber: zoológicos; centros de triagem (CETAS); centros de reabilitação (CRAS); mantenedor de fauna; criadouro comercial de fauna silvestre; criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa; criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação; estabelecimento comercial de fauna silvestre e abatedouro de fauna silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies…

depois, edita-se o Decreto 917/1890, alterando o critério de caracterização da insolvência do devedor. Série de leis e decretos até 1945, quando foi editado o Decreto-lei 7.661 (em vigor durante 60 anos aproximadamente). Em 1993 foi apresentado novo projeto. Após mais de dez anos de tramitação, surge a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com vigência desde 9 de junho de 2005, após a vacatio legis (art. 201). Principais alterações trazidas pela Lei 11.101/05: Substituição da…

intrínsecos ao agente, ao fato e à vítima. Desta feita, a partir do caso em concreto, deve ser feita uma análise criteriosa de cada circunstância judicial, chegando, dessa forma, numa correta e justa fixação da pena-base. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método Palavras-chave: Circunstâncias-judiciais; Dosimetria; Pena-base. 10 1 INTRODUÇÃO A aplicação da pena-base e a correta hermenêutica do artigo 59 do Código Penal Brasileiro têm sido…

Garantir, pois, que a utilização dos recursos naturais seja feita de forma apropriada, de acordo com os pressupostos fundamentais do desenvolvimento sustentável, é nossa missão e desafio. 1 1 www.abrasil.gov.br Acessado em 09/2006 11 Esta pesquisa foi dividida em 04 (quatro) capítulos. O primeiro envolve a Base Conceitual do Direito Ambiental, na opinião de vários doutrinadores, e frente á Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo restará demonstrado a Classificação do…

Vagas Vagas Ampla Concorrência Remuneração Inicial Bruta (3) Remuneração Média Mensal Taxa de Inscrição NÍVEL MÉDIO (1) 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 202 203 401 402 403 404 ANALISTA DE PROJETOS – ÁREA ECONÔMICO-FINANCEIRA 405 406 407 ANALISTA DE ENGENHARIA PROJETOS – 408 409 410 ANALISTA DE AGRONOMIA PROJETOS – 411 412 Curitiba – PR Florianópolis – SC Porto Alegre – RS Curitiba – PR Florianópolis – SC Porto Alegre – RS Curitiba – PR Florianópolis – SC Porto Alegre – RS Curitiba – PR…

haja vista discutir-se o direito fundamental do feto anencefálico de nascer. É a humanidade do feto que está em discussão. A metodologia aplicada para a elaboração do estudo será a pesquisa dialética, tipo jurídico-sociológico, sendo o procedimento e técnica de pesquisa utilizar-se-á de fonte direta e indireta, pesquisas bibliográficas, documentais, leis e jurisprudências. A monografia está dividida em seis seções, sendo a primeira esta introdução, a segunda discorre sobre o direito à…

haja alguma incrível e revolucionaria descoberta de algum grau substituto a altura. A exploração desenfreada do petroleo tem causado impactos ambientais que vem midificando muito o ecossistema, auterando o abitate natural das espécies ou até mesmo a extinçao das mesmas. Os impactos nao estao só na exploraçao da materia prima mas em um todo processo que antecida sua extraçao e pós extração. Varios fatores potencialisam no impacto ao meio ambiente como: estudo da area, transporte de…

gerador de imposto, como a COFINS, PIS, a contribuição sobre o lucro, isso não significa que elas sejam impostos, segundo o que o Supremo já definiu. Lançamento é o procedimento que vai constituir o crédito. Prescrição e decadência são modalidades de extinção do crédito. Há decisões do STF e do STJ no sentido de que, em relação aos fatos geradores ocorridos antes de 88, não havia necessidade de prever causas de suspensão da prescrição em lei complementar. Quando se fala que cabe à lei…

Provisória PDC Projeto de Decreto Legislativo tramitando na Câmara dos Deputados PDS Projeto de Decreto Legislativo tramitando no Senado Federal PEC Proposta de Emenda à Constituição PL Projeto de Lei Ordinária tramitando na Câmara dos Deputados PLC Projeto de Lei da Câmara tramitando no Senado Federal PLS Projeto de Lei Ordinária tramitando no Senado Federal PLS-C Projeto de Lei Complementar tramitando no Senado Federal PLP Projeto de Lei…

Explorações consolidadas em Reserva Legal e sua recomposição 9.4.15. Quadro comparativo entre Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL 9.5. Unidades de conservação (UC’s) 9.5.1. Introdução 9.5.2. Definição legal 9.5.3. Criação, extinção, redução e desafetação 9.5.4. Possibilidade de desapropriação da área 9.5.5. Requisitos para a instituição 9.5.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC 9.5.7. Grupos: Proteção Integral e Uso…