Exportação Exercícios

(II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art. 153, I, da Constituição Federal). Visto isso, o trabalho a seguir, tende abordar os impostos de importação e exportação, levando em consideração os fatores que o cercam, desde como são gerados a base de cálculo usada para estipularem sua aplicabilidade, as alíquotas e também especificar quem é o contribuinte de cada um desses impostos. Visa também…

Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou. O referido princípio tributário NÃO se aplica aos impostos sobre: A) importação, exportação, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imposto extraordinário instituído em caso de guerra ou sua iminência. B) importação, exportação, produtos industrializados, renda e…

econômica, ou regulatória. Por essa razão, a Constituição previu que este imposto não precisa obedecer o princípio da anterioridade: ou seja, alterações nas alíquotas podem valer para o mesmo exercício financeiro (ano) em que tenha sido publicada a lei que o aumentou. Seguem a mesma linha o Imposto de Exportação, o Imposto sobre operações financeiras, o Imposto Extraordinário de Guerra, o Imposto sobre Produtos Industrializados, sendo que esse último ainda deve obedecer a Anterioridade…

IMPOSTOS DA UNIÃO: Imposto de Importação Imposto de Exportação IOF ITR IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO: São impostos existentes em todos os países, e que têm como função regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais e, por esse motivo, são exceções aos PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL,não tendo que esperar o próximo exercício financeiro, muito menos 90 (noventa) dias para entrar em vigor. Não ocorreram muitas mudanças…

empresarial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio e abarca o conjunto de normas relativas aos empresários no exercício da sua profissão. Em geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade empresarial. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados…

todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ em 31 de dezembro de 2008, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e os fluxos de caixa referentes ao exercício findo naquela data, de acordo comas práticas contábeis adotadas no Brasil. A nota explicativa “12” divulga a participação da Companhia como patrocinadora de plano de Benefícios da Previdência, com o objetivo de suplementação de…

caráter tributário, o que lhes permitiram ter uma atuação bem-sucedida na área. SISTEMA TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO A utilização do imposto de exportação geralmente é eventual. Eis que ele não representa, fonte de receita orçamentária permanente. Aliás, sua utilização como fonte de receita permanente seria extremamente prejudicial à economia do País. Por isto, a incidência do imposto de exportação fica a depender de situações ocasionais, ligadas a conjuntura econômica. Só diante de…

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO – RECOF O QUE É O RECOF? Como forma de incentivar a exportação de mercadorias, o Governo Federal e a Secretaria da Receita Federal criaram alguns mecanismos denominados de regimes aduaneiros especiais, com contornos tributários e que possibilitam o maior e melhor aproveitamento dos benefícios inerentes ao comércio internacional. Dentre estes regimes, dedicamos especial atenção, ao RECOF cujo objetivo é…

impostos federais: Escolher uma resposta. a. importação e exportação. b. produção industrial e circulação de mercadorias. c. propriedade de veículos e imóveis. d. propriedade territorial rural e urbana. e. prestação de serviços e operações financeiras. Resposta correta: importação e exportação. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza,…

propriedade de veículos e imóveis. b. produção industrial e circulação de mercadorias. c. importação e exportação. Correto d. propriedade territorial rural e urbana. e. prestação de serviços e operações financeiras. Resposta correta: importação e exportação. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras,…