Exploração Sexual De Menores

ART 213 CP – ESTUPRO (APÓS LEI 12.015/09) OBJETO JURÍDICO: DIGNIDADE SEXUAL SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA/ SUJEITO PASSIVO: QUALQUER PESSOA TIPO OBJETIVO: CONSTRANGER TIPO SUBJETIVO: DOLO + ESTUPRO CONSUMAÇÃO: OCORRE QUANDO EXISTIR UM DESSES DOIS MOMENTOS: O MOMENTO DA CONJUNÇÃO CARNAL OU O MOMENTO DA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. OBS: PARA QUE OCORRA O DELITO DE ESTRUPO É NECESSÁRIO QUE OCORRA VIOLÊNCIA FISICA E GRAVE AMEAÇA. NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA. A TENTATIVA É ADMISSÍVEL,…

Direito Penal IV– Crimes em Espécie Tema da Aula: art. 218 a 218-b Corrupção de menores Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satsfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. 1. Conduta 2. Bem Jurídico 3. Núcleo do tpo 4. Diferença para o Estupro de vulnerável 5. Sujeito Atvo e Sujeito Passivo 6. Elemento Subjetvo • Elemento Subjetvo Específico? 8. Ação Penal 9. Lei 9.099? 10.Classificação 11.Diferença para o 224-B, ECA.

Belo Horizonte 2012 A PEDOFILIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS CONSAGRADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL Elaine Cristina Martins Oliveira ¹ Resumo: O presente trabalho retrata a pedofilia, que consiste em uma perversão sexual, na qual há preferência por meninos e/ou meninas pré-púberes. Oportunamente, apresenta os aspectos sociais, psicológicas que envolvem essa conduta. Finalizando, aborda a legislação inerente, como também a violação de Direitos Humanos…

presente trabalho aborda questões relativas à violência sexual vivenciada pela criança e adolescente no Brasil, nesses casos as vítimas deverão receber atenção e proteção. Frente a isto, foram elaboradas políticas públicas voltadas a vitimização sexual, ressaltando a importância da família, do Estado e da sociedade no contexto histórico. A intervenção do assistente social no atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso sexual, requer paciência, cuidado, investigação e…

DE SÁ SHIRLEI H. OLIVEIRA SANT’ANNA TURISMO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL NOVA IGUAÇU – RJ 2010 SHIRLEI H. DE OLIVEIRA SANT’ANNA TURISMO SEXUAL INFANTTO-JUVENIL NO BRASIL Artigo apresentado como requisito parcial, para a obtenção do título de Bacharel de Turismo , na Universidade Estácio de Sá. Orientadora: Profª. Maria de Lourdes Trindade NOVA IGUAÇU – RJ 2010 Sant’ Anna, Shirlei H. de Oliveira Turismo Sexual Infanto-Juvenil no Brasil. Nova Iguaçu…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.

A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual — registrado em: crime sexual, lei, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), crime Todas as crianças já nascem com direitos, que estão escritos em leis. A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da família e de toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura, saudável e feliz. O governo também é muito importante para isso,…

DISCIPLINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL CELIO RODRIGUES DE SOUSA PROJETO DE PESQUISA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA SEXUAL TERESINA-PI SETEMBRO / 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EDA CURSO: SERVIÇO SOCIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA SEXUAL Projeto de Pesquisa apresentado a Universidade Anhanguera –…

profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos, porem esta é uma profissão adotada por crianças em mais de 1000 municípios espalhados pelo Brasil. À prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por vários motivos, torna-se fragilizada, cerca de meio milhão de crianças vendem seu corpo, se prostituindo muitas vezes apenas por comida ou pouco dinheiro. A maioria das crianças muitas vezes não…

DO FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do…