Exploração No Trabalho De Crianças E Adolescentes

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei. Os programas de aprendizagem, cujo objetivo é facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a partir dos 14 anos, devem atender a uma série de condições…

334) Partindo-se da exposição acima apresentada, não é difícil entender que quando se analisa o filme Anjos do Sol vê-se nitidamente como Maria, principal personagem, sofreu uma sucessão de violação de direitos, sendo enredada no submundo da exploração sexual e do tráfico de pessoas. De início, o filme mostra a dura realidade de toda a família, além da pobreza extrema e de numerosos membros, viviam em um local isolado, sem qualquer acesso à educação, saúde, lazer, dentre outros recursos. Tal

INTRODUÇÃO Com o intuito de realização de trabalho interdisciplinar, foi proposto o tema “As possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente”. Muitas das crianças e adolescentes brasileiros estão expostos a vários riscos. Em 13 de julho de 1990, foi sancionado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é a atual legislação que normatiza (infraconstitucionalmente), os direitos e deveres envolvendo crianças e adolescentes nesse país,…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O filme retrata o tráfico e a prostituição de crianças e adolescentes no Brasil, triste realidade, na qual estas são vendidas, depois traficadas e exploradas sexualmente. Esses menores na maioria das vezes vivem em lugares sem nenhuma estrutura para seu desenvolvimento, e na esperança de uma vida melhor acabam caindo nas mãos de pessoas maliciosas que visam apenas o lucro. O abuso sexual pode ser definido como “qualquer interação ou contato, com…

TEIXEIRA JOANA FERNANDES SILVA LÍVIA GOMES DELMIRO MARGARETE CLAUDIMEIRE DOS SANTOS PATRÍCIA CRISTINA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL BELO HORIZONTE 2013 DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS GISELLE BISPO ISABETE GABRIEL TEIXEIRA JOANA FERNANDES SILVA LÍVIA GOMES DELMIRO MARGARETE CLAUDIMEIRE DOS SANTOS PATRÍCIA CRISTINA Trabalho Interdisciplinar Dirigido apresentado como requisito de avaliação do curso de Serviço Social do Centro…

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TRABALHO Conforme pesquisas realizadas o trabalho infantil vem a ter início desde antigamente, entretanto, desde o tempo de produção capitalista, cujo esta, é a causa fundamental da exploração da mão de obra infantil. Desde a implantação da revolução industrial no final do século XVIII, as burguesias industriais, mais tarde a agrária, se capitalizaram e se capitalizam também com uma voraz e desumana utilização da mão de obra infanto-juvenil. Outro fator…

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Victor Hugo Albernaz Júnior* Paulo Roberto Vaz Ferreira** * Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e mestre em Direito Civil pela UNESP/Franca. ** Procurador do Estado de São Paulo e membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. [pic] INTRÓITO…

FACULDADES GUARAPUAVA CURSO: Direito Noturno PROFESSORA: Tema: Exploração Trabalho infantil. 1 – Histórico: O Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos , há a utilização da mão de obra infantil. Na Roma e na Grécia antiga, a escravatura era lícita, e os filhos de escravos pertenciam aos amos ou…

1. Papel do Assistente Social Contra Exploração Infantil Em Fortaleza A ação do serviço social se volta para enfrentamento das condições sociais, seja ela nos mais variados campos, visa intervir sobre as condições de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para uma abordagem global que vai além da demanda apresentada. Dentro desta perspectiva, cabe ao assistente social desenvolver um papel de protagonista nesse novo modelo societário, no sentido de promoção da cidadania da…

Introdução ao estudo da disciplina DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: No que consiste a doutrina da proteção integral? A fase denominada de Doutrina da proteção integral, teve como marco definitivo a Constituição Federal de 1988, onde encontramos no art. 227, o entendimento da absoluta prioridade, vejamos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta…