Exmo Sr Dr Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível D

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ..., vem propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de antecipação de tutela em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, com sede na Avenida…

Polícia Militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues Orientador: Prof. Rubens Emilio Stenger Disciplina: Trabalho de Curso II Curso de Direito - DIR 40 Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Data: 22/04/2008 RESUMO Este trabalho tem por objetivo tecer, algumas considerações referentes a Lei n° 9.099 de 26 de setembro de 1995. Lei esta que foi criada para atender os critérios da celeridade, da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Autor, brasileira, , do lar, portadora da carteira de identidade nº: expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº: , residente à Rua 80, nº0, Qd , Lt , , Niterói, RJ, Cep: , vem respeitosamente perante V.Exa., por meio de seu procurador infra-assinado promover a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE…

tarifa a cada excesso de limite ou seu agravamento – Onerosidade excessiva – Cabimento de incidência periódica da tarifa, apenas na primeira ocorrência do excesso – Conduta perseguida que é adotada por outras instituições financeiras. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Empresarial da Comarca da Capital O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do Promotor de Justiça que ao final subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, e com fulcro na Lei…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. , brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº expedida pelo DETRAN/RJ em 30.03.2011, inscrita no CPF sob o nº(docs. anexos), domiciliada na cidade de Volta Redonda,com endereço na Rua atravéssua advogada infra-assinada (procuração anexa – ), ........(onde deverão ser encaminhadas todas as notificações, intimações, etc.), propor a presente AÇÃO ANULATORIA

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ ALEANDALBA ABREU SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 20.483.145-7 , inscrita no CPF sob o n.º 488.778.083.49, residente e domiciliada na Rua da Jaca 1 – Centro – São Francisco de Itabapoana/RJ CEP 28230-000 por sua advogada infra assinado , vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível. Comarca de Duque de Caxias. Estado do Rio de Janeiro. J..................................... representado por seu advogado infra assinado, conforme procuração por instrumento particular que neste ato faz anexar == documento no. 02 – original ==, requerendo que todas as notificações / intimações expedidas por este Juízo sejam enviadas para o endereço domiciliar do Requerente, bem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - JACAREPAGUÁ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, brasileiro, solteiro, profissional liberal, portador de carteira de identidade nº XXXXX, XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXX, XX / apto XXX - bloco XX, Rio de Janeiro/RJ, CEP XX.XXX-XXX, por seu procurador infra-assinado (doc. 1), mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

causalidade, com o desempenho das funções do mandato (Precedentes). 6. Os indícios da prática dos crimes de calúnia e difamação nas declarações prestadas pelo querelado em programa radiofônico no caso sub judice, impõem o recebimento da queixa-crime. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos este autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata de julgamentos e das notas…