Exercício Para Texto Injuntivo

obrigado cumpre a sua parte exatamente para poder submeter a causa a juízo, ou, o que é mais freqüente, para evitar o dano decorrente da inadimplência, com protestos, registros no SPC, SERASA e outros efeitos. Por isso, não há razão para limitar o exercício jurisdicional na revisão de contratos, especialmente quando a dívida, que é no último reconhecida, ou que serve de ponto de partida para o cálculo do débito, resulta da aplicação de cláusulas previstas em contratos anteriores, em um…

obrigado cumpre a sua parte exatamente para poder submeter a causa a juízo, ou, o que é mais freqüente, para evitar o dano decorrente da inadimplência, com protestos, registros no SPC, SERASA e outros efeitos. Por isso, não há razão para limitar o exercício jurisdicional na revisão de contratos, especialmente quando a dívida, que é no último reconhecida, ou que serve de ponto de partida para o cálculo do débito, resulta da aplicação de cláusulas previstas em contratos anteriores, em um…

apresentado. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. Junho de 2005 Renato Saraiva PREFÁCIO Foi com enorme satisfação e honra que recebemos e aceitamos o convite para prefaciar esta obra. Prefácio, na definição dos estudiosos da língua nacional, é o texto preliminar que contém explicações sobre o conteúdo do livro, seus objetivos ou mesmo sobre a pessoa do autor. Parece simples, mas é uma tarefa que envolve muita responsabilidade, pois o uso descuidado das palavras pode provocar…

assim minhas convicções pedagógicas, acerca da extensão humana da atividade docente. Aos amigos Antônio José, Fábio Frohwein, Francisco de Assis, Paulo Guilbaud e Paulo Schueler pelos valiosos e inestimáveis auxílios, incluindo-se aí revisões de texto, ao longo do percurso de preparação da dissertação e em trabalhos correlatos à mesma, apresentados nesse ínterim. Ao professor André Valente, pelo importante estímulo na reta final desta dissertação. Aos queridos Ledilson…

Lei 7.347/1985, art. 5º. 17 Lei 7.347/1985, § 4º, art. 5º. 16 palavras, a legitimidade identifica quem é autorizado a atuar no processo e quais interesses está autorizado a proteger. Em relação aos interesses, originalmente, o texto da Lei da Ação Civil Pública permitia a tutela do meio ambiente, do consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A esperada cláusula de abertura à proteção de qualquer outro interesse

Precatórios O EXMO. DES. FERNANDO EDUARDO FERREIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EXAROU EM DATA DE 18.12.2013, OS SEGUINTES DESPACHOS: Ofício nº 0146/13-GDIBF (166626/2013) - Exmo. Des. Itabira de Brito Filho - ref. licença médica: "Anote-se, nos termos do atestado anexo (08 dias)." Ofício nº 064/2013/GD/FCNS (165815/2013) - Exmo. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - ref. reassunção de exercício, após gozo de férias: "Ciente.…

é o credor quem deve dizer se o pagamento é válido ou não, e sim A LEI. Aconteceu de um meliante invadir uma lotérica, fazer os funcionários de refém e receber as contas a serem pagas passando-se por funcionário. Trata-se aí de credor putativo. TEXTO COMPLEMENTAR Recebe tal denominação, portanto, quem aparenta ser credor, como é o caso do herdeiro aparente. Se, por exemplo, o único herdeiro conhecido de uma pessoa abonada, e que veio a falecer, é o seu sobrinho, o pagamento a ele…