Exercicios De Constitucional

Paulo Henrique 079 até 108 RACIOCÍNIO LÓGICO 1 Estruturas lógicas. Raciocínio Lógico Completo (Concluído) Raciocínio Lógico Resolução de Questões CESPE (Concluído) Brunno Lima 001 até 037 (modulo01) e/ou Curso de Exercícios CESPE (Concluído) Thiago Pacífico 008 até 020 (Raciocínio Lógico) 4 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.…

Natal/RN, 01 de agosto de 2013 RESUMO DA AULA 01 Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL III Semestre: 2013.2 Docente: Anna Christina Pisco TEMA: Constitucionalismo. A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório I - OBJETIVOS: 1- Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. 2- Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. 3- Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. II – CONTEÚDO: 1

aplicabilidade das normas constitucionais. ( V ) É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ( F ) As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, podendo seus efeitos ser limitados apenas pela atuação do legislador infraconstitucional. ( F ) As normas constitucionais de eficácia…

Princípios constitucionais da Administração Pública PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS Além dos quatro citados princípios explicitamente abrigados pelo texto constitucional, existem outros implicitamente agregados ao regramento constitucional da Administração Pública. Vejamos. Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Sobre O Privado E Princípio Da Autotutela A Administração Pública na prática de seus atos deve sempre respeitar a lei e zelar para que o interesse público seja…

1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967 Emendas Constitucionais Atos Complementares Atos Institucionais Vigência (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969) O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Nacional CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art 1º - O Brasil é uma…

de Direito, Surgimento do princípio da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, reconhecimento de direitos e garantias individuais, afirmação da idéia de soberania popular e a separação dos poderes. 5. Quais as mudanças introduzidas pelo constitucionalismo contemporâneo? Surgimento do modelo constitucional dirigente, afirmação dos direitos econômicos e sociais, utilização de normas constitucionais programáticas, previsão de…

de Direito, Surgimento do princípio da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, reconhecimento de direitos e garantias individuais, afirmação da idéia de soberania popular e a separação dos poderes. 5. Quais as mudanças introduzidas pelo constitucionalismo contemporâneo? Surgimento do modelo constitucional dirigente, afirmação dos direitos econômicos e sociais, utilização de normas constitucionais programáticas, previsão de…

de Direito, Surgimento do princípio da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, reconhecimento de direitos e garantias individuais, afirmação da idéia de soberania popular e a separação dos poderes. 5. Quais as mudanças introduzidas pelo constitucionalismo contemporâneo? Surgimento do modelo constitucional dirigente, afirmação dos direitos econômicos e sociais, utilização de normas constitucionais programáticas, previsão de…

de Direito, Surgimento do princípio da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, reconhecimento de direitos e garantias individuais, afirmação da idéia de soberania popular e a separação dos poderes. 5. Quais as mudanças introduzidas pelo constitucionalismo contemporâneo? Surgimento do modelo constitucional dirigente, afirmação dos direitos econômicos e sociais, utilização de normas constitucionais programáticas, previsão de…

de Direito, Surgimento do princípio da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, reconhecimento de direitos e garantias individuais, afirmação da idéia de soberania popular e a separação dos poderes. 5. Quais as mudanças introduzidas pelo constitucionalismo contemporâneo? Surgimento do modelo constitucional dirigente, afirmação dos direitos econômicos e sociais, utilização de normas constitucionais programáticas, previsão de…