Exemplo Recof

Introdução No Antigüidade, os tributos sobre a entrada, saída ou passagem de mercadorias, mesmo antes de definidos os conceitos de estado e fronteira, tinham finalidade estritamente fiscal, ou seja, de arrecadar tributos para o governante. Por exemplo, o teloneion de Atenas, cobrado ao ser descarregada a mercadoria no porto do Pireu; os portoria romanos, nas passagens pelos postos fiscais, espalhados pelas vias romanas. Suas alíquotas variavam usualmente entre 2 e 2,5% do valor da…

Administração Aduaneira, particularmente nas pessoas dos Auditores Fiscais Walter Sanches, Ângela Souto e Paulo Werneck. Aos meus queridos Adriana, João Lucas e Ana Clara fontes de minha inspiração de vida, todo meu amor e carinho. Aos meus pais pelo exemplo de vida e carinho que me tornaram um homem formado e feliz. A todos que diretamente ou indiretamente me deram apoio e foram solidários nesta mais nova etapa de minha carreira acadêmica. 4 RESUMO O regime especial de…

edição do Convênio 66/88. Acontece que, não deveria ser de outra forma, os representantes estaduais, se aproveitando da oportunidade, foram muito mais além da competência distribuída pelo Legislador Constitucional, vindo a regular matérias como por exemplo do uso do crédito, substituição tributária, e outras que como se sabe são exclusivas de trato por meio de Lei Complementar. Foi assim que o citado Convênio foi alvo de inúmeras discussões no Judiciário. No Paraná, a primeira Lei a…

Veículo ___________________ 143 11.3.4. Métodos Heurísticos ________________________________________ 146 a)Método da Varredura__________________________________________ 146 b)Metodo das Economias ________________________________________ 147 11.4.Alguns exemplos de softwares __________________________________ 148 11..1.CUSTOS DA LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL _________________________ 150 CAPITULO XII. ARMAZENAGEM ______________________________________ 154 12.1. Armazenamento…

PONTUAÇÃO 1 – Apresentação, legibilidade, margens e parágrafos 2,0 2 – Adequação ao tema e/ou à tipologia textual 2,0 3 – Estrutura textual (construção pertinente de introdução, desenvolvimento e conclusão) 4,0 4 – Pertinência e riqueza de argumentos/exemplos 4,0 5 – Relação lógica entre as ideias 4,0 6 – Objetividade, ordenação e clareza das ideias 4,0 TOTAL 20,0 (B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS FÓRMULA DE PONTUAÇÃO Indicação de um erro por cada ocorrência dos tipos a seguir: 1 –…

estrangeira, realizadas no mercado interno a não residentes no País ou em lojas francas a passageiros com destino ao exterior, na forma do disposto no Anexo “M” desta Portaria. III – mercadoria objeto de Autorização de Movimentação de Bens Submetidos ao RECOF (AMBRA), na forma de Instrução Normativa específica da Secretaria da Receita Federal. Art. 158. O RE será efetivado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de seu registro no Siscomex, desde que…

sendo esses reciprocamente devedores e credores um do outro. Nesta espécie de contrato não pode um dos lados antes de cumprir suas obrigações, exigir o cumprimento do outro. O nome provém do grego antigo synallagma, que significa "acordo mútuo". Exemplo: na compra de um produto, o contratante (consumidor) e o contratado (vendedor) combinam de acertar a quantia em dinheiro somente no término do serviço do contratado (entrega do produto); o contratado só pode cobrar após entregar o…

relacionados com operações de comércio exterior deverão ser encaminhados ao Protocolo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, térreo, Brasília – DF, CEP 70053-900, com a indicação do assunto – por exemplo, licença de importação (mencionar se de material usado), registro de exportação ou ato concessório de drawback –, da classificação NCM/TEC e do Departamento de Operações de Comércio Exterior ou Departamento de Normas e…