monografia

natureza leve e nas culposas. Novatio Legis in Mellius: A última hipótese é de Lei nova mais favorável que a anterior. Além da Abolitio Criminis, a lei nova pode favorecer o agente de várias maneiras, seja cominando pena mais branda em qualidade (detenção, em vez de reclusão), ou quantidade (de um a quatro anos, em vez de dois a oito), eliminando circunstâncias qualificadas ou agravantes previstas anteriormente etc. Sílvio Martins TEIXEIRA lecionava que: de diversas formas pode uma nova Lei beneficiar o agente de um crime. Assim por exemplo: o fato não é mais considerado crime, passando a ser classificado como contravenção ou deixando de ser punido; circunstâncias perdem o caráter de agravantes; são admitidas outras excusativas de responsabilidade ou novas justificativas dos fatos considerados crimes, é diminuído o prazo para a prescrição. Competência para aplicação da lei nova DELMANTO enumera duas hipóteses a considerar para a aplicação da lei nova, dependendo de já ter sido ou não julgado o caso em definitivo. 1ª Hipótese: Se a condenação já transitou em julgado, a aplicação da lei posterior compete ao juiz da execução. Em se tratando de crime militar, a execução da sentença e os incidentes de execução devem ser resolvidos pelo Juiz-Auditor da Auditoria por onde correu o processo ou, nos casos de competência originária do Superior Tribunal Militar, pelo seu Presidente, nos termos dos arts. 588 e590 do Código Penal Militar. Ao preso…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” Faculdade de Direito de Presidente Prudente A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão…

Nossos). “EMENTA: Conflito negativo de competência – Dissolução de sociedade estável homoafetiva cumulada com partilha de bens, responsabilidade de guarda e direito de visita a menor – Feito distribuído ao Juízo da Segunda Vara de Família – Declinação de competência para uma das Varas Cíveis não especializadas, entendendo a M.M. Juíza ser a união homossexual equiparada a uma sociedade civil de fato – Conflito suscitado pela M.M. Juíza da 4ª Vara Cível não especializada, por entender que…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade…

crticas obrigao o vnculo jurdico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestao economicamente aprecivel. A nossa definio no repete, bvio, a noo justiniania, nem podia faz-lo, pois que atende s emendas sugeridas pelos doutos. Nela, contudo, salienta-se o clssico iuris vinculum, de que no pode fugir nenhum escritor que disserta das obrigaes, ainda quando se encaminha para a relao de direito. Nela esto os seus elementos subjetivos, o credor e o devedor, o sujeito ativo e o…

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…

tanto no período quanto na oração. Se os termos mantiverem uma relação sintática de dependência entre si, não se pode separá-los. Assim, constitui erro grave separar com vírgulas o sujeito do verbo, o verbo do seu complemento, o adjunto adnominal do substantivo. Devem ser separados por vírgula: A) vocativos: Colegas, é fundamental a sua presença na reunião da próxima quarta-feira. B) apostos explicativos: João, Marcos e Pedro, líderes de departamento, elaborarão as propostas. C) adjuntos…

o nexo”. Exemplo de falta de coesão e coerência: Eu estava com fome. Não obstante, comi um sanduíche. Comer um sanduíche é conseqüência de estar com fome. Por isso, a locução não obstante, de valor concessivo, deve ser substituída por outra de valor consecutivo, por exemplo: por isso, por causa disso. Nota-se que, uma vez desrespeitada a coesão, o período fica incoerente, contraditório, sem nexo, sem clareza. O uso de frases curtas e simples é uma boa alternativa para quem deseja redigir…

viajor vacilante da Terra que, sem o Cristo, cairá vencido nas batalhas infrutuosas e destruidoras das melhores energias do coração. Somente o seu Evangelho confere paz e liberdade. Ë o tesouro do mundo. Em sua glória sublime os justos encontrarão a coroa de triunfo, os infortunados o consolo, os tristes a fortaleza do bom ânimo, os pecadores a senda redentora dos resgates misericordiosos. “É verdade que o não havíamos compreendido. No grande testemunho, os homens não entenderam sua…