Examinar O Fluxo Do Processo De Arrecadação Tributária

......................................................................................................... 18.4 RECURSOS ................................................................................................................. 18.5 DA ARRECADAÇÃO ................................................................................................. 18.6 REALIZAÇÃO DO ATIVO ........................................................................................ 68 68 69 19 DA…

colocar todo o seu aparelhamento a disposição da comunidade para garantir o bem estar e satisfazer as necessidades do povo. Este trabalho foi desenvolvido na área de Orçamento e Planejamento do Município de Salto do Jacuí-RS, e objetivou a analisar o processo de elaboração do orçamento da Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS realizado em 2009, buscando identificar possíveis falhas que possam estar gerando divergências entre os valores orçados e executados no exercício de 2010. Para…

decretada em certas hipóteses em que se denota a insolvência do empresário ou da sociedade empresária. Nesses casos, o devedor é afastado de suas atividades (art. 75) e é nomeado pelo juiz um administrador para gerir os interesses da massa falida. Em tal processo, são vendidos todos os bens da empresa falida e listados os seus credores, que deverão ser pagos seguindo-se a uma ordem de preferência prevista em lei. Aos credores que estejam em classe superior haverá prioridade no pagamento.…

indispensável, haja vista reunir, até com certo exclusivismo no âmbito editorial, testes de mais de 80 Bancas de Concursos. Em tempo, frise-se que a presente edição contou com pontuais alterações em seu texto. Aprofundamos o tema da “Repartição tributária das receitas” (item 8 do capítulo 18), que passou a contar com uma perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos nesta edição o “Princípio da não afetação e os impostos”, constante do inciso IV do art. 167 da CF (item…

fase de gigantismo”. Tantas mudanças ocorridas para as empresas em razão das evoluções tecnológicas criaram muitos desafios no meio contábil, como por exemplo, o de acompanhar e se adequar à evolução da tecnologia da informação para agilizar os processos de Escrituração Digital dentro das empresas. Principalmente com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que surgiu para melhorar a relação entre o Fisco e o contribuinte. O SPED foi instituído através do…

público, como, por exemplo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), e termina com noções de controles internos aplicados ao setor público que vêm sendo sistematicamente aperfeiçoados. Cumpre destacar que está em pleno andamento o processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público às normas internacionais de contabilidade pública e, portanto, várias modificações estão sendo introduzidas no ambiente regulatório brasileiro, o…

Estado do Rio de Janeiro. Com linguagem acessível e fluxos das principais tramitações, esta iniciativa, que contou com o apoio da Confederação Nacional do Comércio, permitirá que o cidadão possa compreender toda a trajetória processual de um projeto desde a sua criação até à promulgação em lei. Esta Casa acredita que este material incentive um maior exercício da cidadania participativa. A difusão de informações e conhecimentos legitima o processo legislativo e valoriza a…

produto, com o fim de avaliar a viabilidade do negócio, uma vez que, além de pagar pela mercadoria ao exportador, cabe ao importador recolher os tributos incidentes sobre as importações (II, IPI, PIS, Cofins, ICMS). Realizada essa verificação tributária e administrativa, considerando que o importador conseguiu obter um licenciamento para sua importação, e considerou o custo da operação (incluindo os tributos) viável, este manda vir a mercadoria do exterior para o Brasil. Após a…

série de medidas que modificam um fluxo cambial, favorecendo produtores nacionais. O protecionismo vai de encontro ao fluxo do livre comércio, seu fundamento é a eficiência pela concorrência no mercado, promovendo o crescimento e o bem-estar econômico. “Entende-se protecionismo como a utilização de medidas visando à modificação de um fluxo comercial, geralmente buscando favorecer produtores nacionais. Nesta ótica, o protecionismo se contrapõe à liberalização do fluxo de comércio, cujo…

CAPITULO 5 5 Receita Pública 23 5.1 Conceito 23 1 5. 2 Receita Orçamentária 24 5.2.1 Receitas Correntes 24 5.2.2 Receitas de Capital 24 5.2.3 Receita tributária ou derivada 24 5.2.4 Tributo 25 5.2.4.1 Imposto 25 5.2.4.2 Taxa 25 5.2.4.3 Contribuição de melhoria 25 5.2.5 Receita patrimonial e receita industrial