Evolução Das Obrigações Acessórias

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A GESTÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS E DAS OBRIGAÇÕES VINCULADAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. estudo de caso na empresa.... 1 Giane Lemos Fernandes Gracielle Araújo Lima Jeruza Cristina Ferreira da Silva Marcus Vinicius Xavier dos Santos2 RESUMO: O tema deste artigo é a gestão dos encargos sociais e das obrigações acessórias na prevenção e redução do passivo trabalhista. O objetivo desta…

uma série de pré-requisitos indispensáveis nesse processo, como informatização das empresas e necessidade de funcionários com certo conhecimento em informática, tais investimentos podem onerar as pequenas empresas. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA NF-E A época da Nota Fiscal manual, datilografada ou em formulários contínuos de processamento de dados já virou passado, encontrando-se extinta na maioria das empresas. Hoje, em pleno século XXI, surge a Nota Fiscal…

Empregados Domésticos Evolução das leis Lei 5.859/72 - PEC 72/2013 Introdução O trabalho doméstico possui uma enorme importância social, mas, por ser, historicamente desvalorizado, permanecia, até pouco tempo, como um labor sem reais direitos trabalhistas. O trabalho surgiu com a abolição da escravidão, quando alguns ex- escravos se virão sem condições de se manterem, continuaram servindo os seus Senhores em troca de moradia e alimentação. Os então, empregados domésticos,…

AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pelo fôlego de vida oferecido nesta conquista. Aos docentes desta Instituição de Ensino, pelo aprendizado concebido. Aos familiares e amigos pelo apoio e incentivo dedicados nesta jornada. Todos nós trilhamos o caminho da evolução. Nem sempre é um caminho fácil. Ninguém disse que seria. Mas é o curso natural da vida. É uma lei que vale para todos os seres e também para todas as organizações. Quem tem o poder de organizar e de evoluir, tem o poder de…

contábeis as empresas geram um arquivo digital em formato pré estabelecido pela legislação. 4) É verdade que o projeto do SPED diminui o Custo Brasil? Como? Sim, o SPED faz parte do PAC como redução do custo Brasil, o SPED foi feito para facilitar as obrigações por parte das empresas.e também diminuindo os erros. 5) Qual a diferença entre o sistema antigo de contabilidade e o novo sistema de contabilidade através do SPED? No sistema antigo era feito tudo manualmente e papel impresso,…

administrativo teve sua origem no due pross of law, surgido na Grã-Bretanha, sendo que, inicialmente, era de cunho eminentemente processual penal. ALBERTO NOGUEIRA (1) em sua obra intitulada "O devido Processo Legal Tributário", enfatiza quanto a origem, evolução e universalização dodue process of law, asseverando que: os inúmeros estudos publicados sobre a cláusula due pross of law, sob os mais variados enfoques, sem discrepância indicam que a mesma se constituiu, como princípio,…

quê? Consultor, na elaboração das demonstrações contábeis; como proprietário ou sócio de escritório contábil, realizando consultoria tributária, societária, de custos e finanças. 4- Elabore uma redação de no máximo 20 linhas a respeito da evolução da Contabilidade no mundo. Há Relatos do surgimento da contabilidade desde 4000 AC, onde os comerciantes haviam a necessidade de controlar seus bens, podemos encontrar na bíblia a história de Jacó que ao perceber que suas ovelhas…

plena consciência dos requisitos legais para sua concessão, a fim de não descaracterizar a relação de estágio e configurar o vínculo empregatício. A concessão de estágio sem a observância dos requisitos legais, o descumprimento de quaisquer das obrigações contidas no Termo de compromisso de estágio e a manutenção dos estagiários em desconformidade com a legislação podem caracterizar vínculo de emprego do estagiário com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação…

ETAPA 1 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Breve Histórico Da Tributação No Brasil: 1891/1965 1.3. A Reforma da Década de 60 e a Evolução do Sistema Tributário até 1988 1.4. A Reforma Tributária de 1988 e os ajustes posteriores 1.5. Anotações e Reflexões para futuras reformas 1.5.1. Sobre Evolução, Reformas e Revoluções 1.5.2. Sobre a Evolução do Federalismo Fiscal no Brasil 1.5.3. Sobre os Objetivos Desejáveis de Futuras Reformas a) Harmonizar a necessidade de arrecadar com a de melhorar

134) “Juros são a remuneração que o credor pode exigir do devedor por se privar de uma quantia em dinheiro. Os juros são precipuamente em dinheiro e em retribuição de uma quantia e dinheiro, embora nada impeça a entrega de juros em espécie nas obrigações fungíveis que tenham por objeto outras coisas que não dinheiro.” Esse pensamento é aceito pela maior parte da doutrina, constituindo os juros de uma forma de reparação quer seja pela demora do adimplemento quer seja privação do objeto da…