Evolução Das Constituições Que Tratam Do Racismo

Internacional como o Direito interno. Logo, seja no âmbito internacional, seja no âmbito interno, a dignidade da pessoa humana é princípio que unifica e centraliza todo o sistema normativo, assumindo especial prioridade. É importante ressaltar que as Constituições anteriores primeiramente tratavam do Estado, para, somente então, disciplinarem os direitos. A nova topografia Constitucional inaugurada com a Carta de 1988 reflete uma mudança paradigmática, isto é, de um Direito inspirado…

estabelecimento de uma sociedade democrática. Tal assentamento dos direitos fundamentais ao direito positivo teve um processo histórico de afirmação, paulatinamente modificado à medida em que se alteravam as aspirações sociais. É possível perceber a evolução desses direitos ao longo do tempo como imperativos novos cuja satisfação as sociedades entendiam como fundamental a uma existência digna. A tutela constitucional dos direitos fundamentais é o reconhecimento jurídico do valor…

coleção História por Eixos Temáticos contribui . para discutir e condenar atitudes de racismo, intolerância e xenofobia, estimulando atitudes de respeito às diferenças, de valorização das diferentes culturas no processo histórico e da atuação dos diferentes grupos étnicos como sujeitos históricos. Porém, deixa de estudar com mais detalhe temas como a inserção do negro na sociedade contemporânea e as lutas contra o racismo no século XX. Para a coleção História Temática, a cidadania é…

DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO PÚBLICO E DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O DIREITO PRIVADO 57 I V ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO. EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA. UM DRAM A BRASILEIRO * 59 1 Origens da distinção 59 2 O desaparecimento do espaço público: Império Romano e sistema feudal 62 63 3 A reinvenção do público: do Estado patrimonial ao Estado liberal 4 A volta do…

importante fonte précolombiana para se conhecer a prática da homossexualidade no Novo Mundo é a coleção dos célebres Códices Maias - obras El Chilan Balam , El Popol Buj ( Livro del Consejo) e as Profecias Maias - obras pictográfica-hieroglíficas que tratam da história mitológica e costumes desta civilização. Através destes manuscritos, notadamente do Códice Vaticano n 3738, constata-se que no panteão asteca, ocupava lugar proeminente a deusa Xochipilli, divindade hermafrodita, protetora…

Direito para decidir e agir com maior segurança, também o jurista não pode viver alheio à realidade social, pois o Direito deixa de ter sentido quando distante da realidade, o que obriga o jurista a envolver-se com os novos desafios jurídicos que a evolução tecnológica traz. Nesse sentido, o livro aborda uma noção geral que envolve o estudo do Direito e da tecnologia, os principais pontos polêmicos que instigam a análise jurídica e o desenvolvimento do Direito para a solução de…

empregador, estará dispondo sobre Direito Privado por se tratar de assuntos dos particulares e que só secundariamente interessam ao Estado. O Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Financeiro e Judiciário fazem parte do Direito Público ou porque tratam da própria estrutura orgânica do Estado na sua posição estática (Direito Constitucional) e dinâmica (Direito Administrativo), ou do modo de solução dos conflitos (Direito Judiciário ou Processual) ou da prevenção e repressão da…

Em re vi sã o No presente caso, há que se perquirir sobre a existência ou não de violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, sediado materialmente no artigo 5º, LVII, CF/1988, cuja redação é clássica nas Constituições brasileiras: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A presunção de inocência é historicamente ligada à condição de réu em processo criminal. Sua origem conecta-se aos brocardos…

fazem ter a impressão de que estamos voltando no tempo. Contudo, esses pressupostos são inúteis para expressar o caráter cosmopolita se indivíduos cujo status é indefinido são tratados como criminosos pelas regras. A forma como democracias liberais tratam os forasteiros, os estrangeiros, os “outros”, expressa a consciência moral e a reflexibilidade política dessas sociedades. Isso nos faz perceber que justo nem sempre é sinônimo para legal. Há uma tensão constante entre o constitucional…

de Discriminação contra a Mulher – CEDAW e a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, trazendo a palavra de peritos do país sobre violência doméstica para colocarem suas experiências sobre as leis que tratam da violência doméstica no mundo; f) Apresentar a nova legislação (Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 também conhecida como Lei Maria da Penha) sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como informar sobre seu…