Evolução Das Declarações Acessórias

funcionários, frequência e como havia dito controla todas as rotinas trabalhistas. Além de todos esses deveres dito outra função importante que o departamento pessoal desempenha é a de fornecer importantes informações ao governo. Através das obrigações acessórias o departamento transmite vários tipos de dados sobre os empregados. Essas informações servem como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia…

para o desenvolvimento de suas funções com eficiência e qualidade. Este departamento é responsável pelo lançamento de notas fiscais de entrada e saída, apuração e emissão dos impostos e a emissão dos Livros Fiscais, além de apresentar algumas declarações acessórias inerentes às rotinas do escritório de contabilidade. O lançamento de notas fiscais é um processo continuo, onde se inicia pelo recebimento das documentações fiscais no escritório, tal processo é de periodicidade mensal. Esse…

Base jus positivista São os direitos relacionados às pessoas que são reconhecidos e positivados na esfera constitucional de determinado Estado e, por isso, são garantidos e limitados no espaço e no tempo. 3. Dimensões (Gerações) – evolução histórica 1ª geração (dimensão) Final do século XVIII II - Direitos sociais (art. 6º a 11) * Estado liberal (mínimo) – Limites ao poder do rei * Estado de Polícia (État Gendarme) * Revolução francesa e Constituição dos EUA…

intimamente ao que Schumpeter (1984) descreve como a maior contribuição do empreendedor para a formação da riqueza de um país, num processo que por ele é chamado de “destruição criativa”. Foi a partir deste conceito, que afirma que toda e qualquer evolução na sociedade capitalista, independentemente, tem seu cerne nas modificações que o empreendedor impõe ao lançar novos produtos e serviços. A partir daí, o termo empreendedor adquiriu um novo significado, tendo assim a sua figura…

Além desses fatores, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos três entes tributantes (União, Estados e Municípios), gerando entre si, dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco: declarações, formulários, livros, guias, etc. É possível e necessário citar também o ônus financeiro direto dos tributos, que tomam até 40% do faturamento de uma empresa. Somente o ICMS pode tomar…

MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 9 4.1.1 As principais características do MEI 9 4.2 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MEI 10 4.3 A NECESSIDADE DO CONTADOR PARA O MEI 11 4.3.1 Obrigações Acessórias 12 5 O CASO DO SALÃO DE BELEZA EM ARARUAMA 16 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 RESUMO A lei Complementar n° 128/2008…

a administração fiscal federal. RESUMO ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica [ver Hinrichs (1972)]. A lentidão é uma característica importante da evolução do sistema tributário nacional, Ela reflete as fortes resistências da sociedade e do próprio Estado a mudança. A mais radical mudança na…

Constituição Federal. De acordo com as regras constitucionais cada ente tem competência para instituir e administrar os respectivos tributos. Tendo esses entes, a finalidade de fiscalizar as atividades dos contribuintes podendo estabelecer obrigações acessórias que entender mais convenientes, gerando multiplicidades de rotinas de trabalho e muita burocracia, tornando o custo para o cumprimento de obrigações tributárias muito altas. Em 1970 o Ministério da Fazenda e os secretários de…

TÍTULOS DE CRÉDITO Origem e evolução dos títulos de Crédito Idade Média- feiras da Idade Média- a partir, aproximadamente, do século XIII – Europa – Itália Câmbio manual e câmbio trajetício Definição de crédito É a troca de um bem presente por um futuro, tendo como pressuposto a confiança. É fundamental para a implementação das mais variadas atividades econômicas. TÍTULO DE CRÉDITO - Segundo César Vivante - " TÍTULO DE CRÉDITO É O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO,…

mesma operação, o chamado “ efeito cascata”, que significa a incidência de um imposto sobre o outro, como por exemplo, a incidência do IPI sobre o ICMS; o PIS e a COFINS sobre o ICMS, etc. A seguir demonstrativo com a evolução do sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal de 1946. |Constituição de 1946 e Emenda |Emenda Constitucional n. 18 de 1966 (vigência a |Constituição de 1988 (vigência a partir de | |Constitucional n. 5 de 1961